3205/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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relação à doença do trabalho (f. 499/514). Nesses termos, com o
devido respeito, houve mesmo cerceamento de defesa, porquanto o
Sessão de julgamento extraordinária virtual realizada em 08 de abril
perito deixou de cumprir a ordem para se manifestar no processo
de 2021, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-CR 004/2020.
após a oitiva das partes e das testemunhas.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Ricardo Régis Laraia
Assim, acolho a preliminar alegada, para declarar a nulidade da r.
(Relator), Fernando da Silva Borges (Presidente) e Fabio Grasselli.
sentença e determinar a reabertura da instrução processual, para
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
cumprimento da determinação de f. 418 acima transcrita e
Ciente.
prolatação de nova decisão, observado o livre convencimento,
Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional do
restando prejudicada a análise das demais matérias dos apelos.
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
Votação unânime.
RICARDO R. LARAIA
Desembargador Relator
CAMPINAS/SP, 19 de abril de 2021.
SILMARA FERREIRA DE MATOS
Diretor de Secretaria
3. Conclusão
Diante do exposto, decido CONHECER do recurso ordinário do
reclamante FÁTIMA MOTA DE SOUSA e O PROVER EM PARTE
para declarar a nulidade da r. sentença e determinar a reabertura da
instrução processual para o cumprimento da determinação de f. 418
e a prolatação de nova decisão, observado o livre convencimento,
restando prejudicada a análise das demais matérias dos apelos, nos
termos da fundamentação.
Processo Nº RORSum-0011153-63.2020.5.15.0009
Relator
RICARDO REGIS LARAIA
RECORRENTE
MARIA HELENA LOBATO BRITO
ADVOGADO
DAYANE CARVALHO DO
NASCIMENTO(OAB: 399736/SP)
ADVOGADO
CRISTIANE APARECIDA DE
OLIVEIRA(OAB: 96719/SP)
RECORRENTE
BRASANITAS EMPRESA
BRASILEIRA DE SANEAMENTO E
COM LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
RECORRIDO
BRASANITAS EMPRESA
BRASILEIRA DE SANEAMENTO E
COM LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
RECORRIDO
MARIA HELENA LOBATO BRITO
ADVOGADO
DAYANE CARVALHO DO
NASCIMENTO(OAB: 399736/SP)
ADVOGADO
CRISTIANE APARECIDA DE
OLIVEIRA(OAB: 96719/SP)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB:
73055/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA HELENA LOBATO BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165641
