3185/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021
Juiz Relator
2060
RECORRENTES: ELIANA BARBOSA DA SILVA, MUNICIPIO DE
SANTA BARBARA D'OESTE
RECORRIDOS: ELIANA BARBOSA DA SILVA, MUNICIPIO DE
Votos Revisores
SANTA BARBARA D'OESTE
JUIZA SENTENCIANTE: MARI ANGELA PELEGRINI
CAMPINAS/SP, 18 de março de 2021.
RELATOR: ANDRÉ AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO
GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA
asz
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010955-23.2019.5.15.0086
ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO
RECORRENTE
ELIANA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
GLAUCIA RAMIRES SAES(OAB:
328572/SP)
ADVOGADO
oleans jose pires(OAB: 297377/SP)
ADVOGADO
MARILENE MACHADO DOS
SANTOS(OAB: 327891/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA
D'OESTE
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA
D'OESTE
RECORRIDO
ELIANA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
GLAUCIA RAMIRES SAES(OAB:
328572/SP)
ADVOGADO
oleans jose pires(OAB: 297377/SP)
ADVOGADO
MARILENE MACHADO DOS
SANTOS(OAB: 327891/SP)
PERITO
THALES AUGUSTO PIFFER GRANDE
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Inconformados com a r. sentença de fls. 235/241, que julgou
improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, recorrem a
reclamante e o reclamado, este de forma adesiva, com as razões de
fls. 256/263 e 278/284, respectivamente.
A trabalhadora não se conforma com a improcedência do pedido de
diferenças de adicional de insalubridade (do grau médio para o grau
máximo).
O reclamado por sua vez, pugna pela condenação da autora ao
pagamento de honorários advocatícios.
Contrarrazões do reclamado às fls. 267/273 e da reclamante às fls.
289/292
Manifestação do Ministério Público do Trabalho às fls. 296/297,
opinando pelo prosseguimento do feito, sem prejuízo de ulteriores
Intimado(s)/Citado(s):
manifestações.
- ELIANA BARBOSA DA SILVA
É O RELATÓRIO.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
VOTO
Conheço dos recursos interpostos, porquanto presentes seus
PODER JUDICIÁRIO
pressupostos de admissibilidade.
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE
PROCESSO nº 0010955-23.2019.5.15.0086 (ROT)
DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FACE
DO GRAU
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA
D'OESTE
Insurge-se a trabalhadora, quanto à improcedência do pleito de
diferenças de adicional de insalubridade em face do grau (de médio
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