3165/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021
3961
A defesa sustenta que o autor teria praticado ilícito, sendo reputado
Em adolescentes (13 a 17 anos), o Hemifumarato de Quetiapina
infiel; que a Reclamada não relevaria comportamentos desonestos
(substância ativa) é indicado para o tratamento da esquizofrenia.
e que teria agido em conformidade com a autorização legal para
Em crianças e adolescentes (10 a 17 anos), o Hemifumarato de
tanto, dispensando o Reclamante por justa causa.
Quetiapina (substância ativa) é indicado como monoterapia ou
A Reclamada sustenta também que teria, mediante denúncia
adjuvante no tratamento dos episódios de mania associados ao
anônima por intermédio do canal de ética, tomado
transtorno afetivo bipolar.
conhecimento de fraude envolvendo o autor e outros
b) Cloridrato de Venlafaxina, adquirido em 14/12/2015,
empregados, bem como uma farmácia conveniada; que teria
16/11/2015, 15/09/2015, 15/8/2015
procedido a minuciosa auditoria interna com o envolvimento da
O cloridrato de é indicado para Venlafaxina o tratamento da
administradora do benefício, Funcional Card, ao fim da qual diz a
depressão, incluindo depressão associada com ansiedade,
Reclamada que teria reunido elementos suficientes de prova da
tanto em pacientes hospitalizados como ambulatoriais. A
prática, inclusive, de crime de adulteração de documentos, fraude,
Venlafaxina mostrou ser eficaz em tratamentos de médio (até 3
falsidade ideológica entre outros; que em razão dos fatos teria
meses) e de longo prazo (até 12 meses).
requerido à autoridade policial a instauração de inquérito policial em
c) Alprazolam, adquirido em 07/01/2016, 14/12/2015, 16/11/2015,
06.09.2016.
15/10/2015, 15/09/2015, 15/8/2015, 15/7/2015, 21/5/2015
Aduz a Reclamada que o autor teria adquirido medicamentos como
Alprazolam é indicado no tratamento de estados de ansiedade. O
Levofloxacino, Omeprazol, Amoxilina + Clavulato de Potássio,
Alprazolam não deve ser administrado a pacientes com sintomas
Mesalazina, Esomeprazol Magnésio, Alprazolam, Venlafaxina,
psicóticos. Os sintomas de ansiedade podem variavelmente incluir:
Trimebutina, Desloratadina, Pantoprazol, Quetiapina-Fumarato
ansiedade, tensão, medo, apreensão, intranqüilidade, dificuldades
entre outros, semelhantemente ao que ocorreracom alguns outros
de concentração, irritabilidade, insônia e/ou hiperatividade
empregados igualmente dispensados por justa causa. Sustenta que
neurovegetativa, resultando em manifestações somáticas variadas.
os descontos efetuados na folha de pagamento do autor no período
O Alprazolam também é indicado no tratamento de ansiedade
de 01/2013 a 06/2016 seriam equivalentes a R$ 6.885,82 (cinco mil,
associada com outras manifestações, como a abstinência ao álcool.
quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos) a
Alprazolam também está indicado no tratamento do transtorno do
título de gasto em farmácia o que teria gerado um custeio por parte
pânico, com ou sem agorafobia. A sua principal característica é
da empresa Reclamada na ordem 70 ou 80% e como
crise de pânico não esperada, um ataque súbito de apreensão
consequência, gastos do autor com medicamento na ordem de R$
intensa, medo ou terror.
15.000,00 (quinze mil reais) no período.
Além disso, não há explicação para o reclamante ter adquirido
Em depoimento pessoal o autor afirma que ele e sua ex-mulher
enormes quantidades de Amoxicilina + Clavulato de Potássio.
não sofriam de esquizofrenia, depressão ou ansiedade. No
A combinação de amoxicilina e clavulanato de potássio é antibiótico
entanto, os documentos juntados pela Reclamada, ID. 5dad3c4, ao
de amplo espectro que elimina vários tipos de bactérias, ajudando a
contrário do alegado pelo autor, revelam que adquiriu os seguintes
tratar infecções no sistema respiratório, urinário e na pele.
medicamentos na Farmácia Drogabella Santana, cujas indicações
Não comprova o autor a indicação médica para a aquisição de tais
se seguem, conforme pesquisa feita na bula dos mencionados
medicamentos, sendo relevante a sua declaração em audiência no
medicamentos via rede mundial de computadores (internet):
sentido de que não teria na família alguém com doenças que
a) Quetiapina - adquirido em 15/10/2015, 15/07/2015, 21/05/2015,
pudessem justificar o uso dos mencionados medicamentos.
15/3/2015
Tais medicamentos também podem ser considerados de alto
Em adultos, o Hemifumarato de Quetiapina (substância ativa) é
custo, de forma que cumpre notar que a observação do que
indicado para o tratamento da esquizofrenia, como monoterapia
ordinariamente acontece (NCPC, art. 375), revela difícil que o
ou adjuvante no tratamento dos episódios de mania associados ao
trabalhador não percebesse a cobrança excessiva em seu recibo de
transtorno afetivo bipolar, dos episódios de depressão associados
pagamento a título de farmácia. Veja-se que duas caixas de
ao transtorno afetivo bipolar, no tratamento de manutenção do
quetiapina, como adquiridas no dia 21/5/2015, geraram ao
transtorno afetivo bipolar I (episódios maníaco, misto ou depressivo)
trabalhador um custo de R$ 129,46 (ID. 5dad3c4 - Pág. 4). Ouvido
em combinação com os estabilizadores de humor lítio ou valproato,
pelo Juízo da Vara do Trabalho de Pindamonhangaba e como
e como monoterapia no tratamento de manutenção no transtorno
testemunha do Juízo no processo 0013357- 6.2016.5.15.0059 o Sr.
afetivo bipolar (episódios de mania, mistos e depressivos).
DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA assim afirmou, ata juntada neste
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