3059/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
ANA PAULA MANCUSO MARRA
ALVES
GREICY KELLY FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 378556/SP)
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE GARCA
RICARDO DE SOUZA
RAMALHO(OAB: 135964/SP)
ANA PAULA MANCUSO MARRA
ALVES
GREICY KELLY FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 378556/SP)
TATIANE CRISTINA DA SILVA SALES
GREICY KELLY FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 378556/SP)
SOLANGE APARECIDA MONTEIRO
GREICY KELLY FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 378556/SP)
ROBERTO CARLOS GOMES
GREICY KELLY FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 378556/SP)
MARTA DETRANO RODRIGUES DE
LIMA
GREICY KELLY FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 378556/SP)
ROSANGELA DE FATIMA COELHO
DOS SANTOS
GREICY KELLY FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 378556/SP)
ROSANA APARECIDA LOPES
SOUZA
GREICY KELLY FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 378556/SP)
ANGELA CRISTINA CAVALHEIRO
GREICY KELLY FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 378556/SP)
MARTA ADRIANA DE SOUSA PIRES
GREICY KELLY FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 378556/SP)
BARBARA CRISTINE TEIXEIRA
GREICY KELLY FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 378556/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
7446
(a)
Inconformadas com a r. sentença que extinguiu o feito com
resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do NCPC,
recorrem as partes requerentes.
A Irmandade reclamada está isenta do pagamento das custas
processuais.
Não houve contrarrazões.
É o relatório.
VOTO
Conheço do recurso, regularmente processado.
As partes ajuizaram a presente demanda para homologação de
acordo extrajudicial, na forma do art. 855-B, tendo o Juízo de
Origem entendido que, por diversos motivos, a avença não pode ser
homologada.
Não obstante os argumentos aduzidos pelas partes, a r. sentença
impugnada deve ser mantida por seus próprios e jurídicos
fundamentos, transcritos a seguir:
"ANA PAULA MANCUSO MARRA ALVES, ANGELA CRISTINA
CAVALHEIRO, BARBARA CRISTINE TEIXEIRA, MARTA ADRIANA
Intimado(s)/Citado(s):
- SOLANGE APARECIDA MONTEIRO
DE SOUSA PIRES, MARTA DETRANO RODRIGUES DE LIMA,
ROBERTO CARLOS GOMES, ROSANA APARECIDA LOPES
SOUZA, ROSANGELA DE FATIMA COELHO DOS SANTOS,
SOLANGE APARECIDA MONTEIRO e TATIANE CRISTINA DA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SILVA SALES, de um lado, e, de outro, IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE GARÇA, ajuízam ação de
homologação de acordo extrajudicial.
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0010745-67.2018.5.15.0098
As partes informam a rescisão dos contratos dos trabalhadores e
RECURSO ORDINÁRIO - 5ª TURMA - 9ª CÂMARA
entabulam acordo extrajudicial para pagamento de verbas
RECORRENTE: ANA PAULA MANCUSSO MARRA ALVES E
rescisórias e FGTS, dentre outras verbas trabalhistas. Os
OUTROS
empregados ofertaram quitação total do contrato de emprego.
RECORRENTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE
Contudo, não é possível a homologação pretendida pelas partes,
MISERICÓRDIA DE GARÇA
por várias razões.
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE GARÇA
Por primeiro, deve-se ressalvar que os valores informados nas
JUÍZA SENTENCIANTE: CINTHIA MARIA DA FONSECA
planilhas de fls. 09 e 49-88 não discriminam a natureza e o valor de
ESPADA
cada verba rescisória que está sendo paga aos trabalhadores, o
que afronta o disposto no parágrafo 2.º do art. 477 da CLT e a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156377
