3040/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
- CARLOS ALBERTO CARDOSO
16592
notificação, deverá manifestar-se, de forma específica e
fundamentada, acerca dos cálculos apresentados pela reclamada,
no prazo preclusivo de 08 dias. No caso de inércia da reclamada, o
PODER JUDICIÁRIO
reclamante, independentemente de notificação, deverá apresentar
JUSTIÇA DO TRABALHO
os seus cálculos de liquidação em oito dias.
III- Em que pese que a obrigatoriedade de utilização da
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8caa801
ferramenta Pje-Calc, nesta Justiça Especializada, seja apenas a
partir de janeiro de 2021, nos termos do artigo 22, § 6º da
proferido nos autos.
DESPACHO
I- Ante o requerido pelo autor na petição id 88f9869, intime-se a
reclamada, através de seu advogado, para que efetue o pagamento
do “quantum” devido (id 9e41efb), no prazo de 48 horas.
II- No silêncio e considerando-se os termos do art. 880 da CLT,
aguarde-se o cumprimento do mandado id 8973731, o qual será
cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça oportunamente, conforme § 2º
do art. 3º da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 03/2020.
CATANDUVA/SP, 14 de agosto de 2020.
MAURO CESAR MORELI
Resolução CSJT nº 185/2017, com redação alterada pelo Ato
CSJT nº 89/2020, segundo o qual: "A partir de 1º de janeiro de
2021, quaisquer cálculos deverão obrigatoriamente ser
juntados em PDF e com o arquivo "pjc" exportado pelo PjeCalc", recomenda-se que os cálculos sejam, desde já,
apresentados pelo referido sistema, a fim de padronizar o
procedimento da unidade.
O programa Pje-Calc encontra-se disponível em ícone no portal
do TRT ou no endereço: http://portal.trt15.jus.br/pje-calccidadão.
Juiz do Trabalho
IV- Dou ao presente, força de Ofício para dar ciência à
NSR
Secretaria de Trabalho - Ministério da Economia (Ministério do
Processo Nº ATOrd-0013008-59.2016.5.15.0028
AUTOR
VALTER GARCIA PEREIRA
ADVOGADO
FABIANO RENATO DIAS PERIN(OAB:
139960/SP)
RÉU
AGROPECUARIA NOSSA SENHORA
DO CARMO S/A
ADVOGADO
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
ADVOGADO
LUCAS FERNANDO GOES(OAB:
223112/SP)
Trabalho e Emprego - gerência regional em São José do Rio
Preto) da sentença proferida nos autos em referência, cujo teor
encontra-se disponível no site do E. TRT15ª Região
(https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Co
nsultaProcessual.seam).
CATANDUVA/SP, 17 de agosto de 2020.
MAURO CESAR MORELI
Juiz do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9c17bf
mcm/fmc/jc
Processo Nº ATOrd-0012386-77.2016.5.15.0028
AUTOR
LEANDRO MELO SIQUEIRA
ADVOGADO
FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
RÉU
USINA SAO DOMINGOS-ACUCAR E
ETANOL S/A
ADVOGADO
GUILHERME BRUMATI(OAB:
323029/SP)
ADVOGADO
CESAR AUGUSTO GOMES
HERCULES(OAB: 157810/SP)
proferido nos autos.
DESPACHO/OFÍCIO
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO MELO SIQUEIRA
I- Apresente a reclamada seus cálculos de liquidação em oito dias,
inclusive os relativos às contribuições sociais devidas, de
responsabilidade tanto do empregado quanto do empregador, nos
PODER JUDICIÁRIO
termos do artigo 195, inciso I, "a", e inciso II, da C.F. e os valores a
JUSTIÇA DO TRABALHO
título de imposto de renda, se incidentes.
II- Decorrido o prazo supra, o reclamante, independentemente de
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 295aeb7
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155130
