3006/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
7000
VALERIA CANDIDO PERES
juntar as atas que entendem corroborar suas teses, indicando até 3
Juíza do Trabalho
depoimentos, no caso de rito ordinário, e 2, no caso de
EIS/TCGD
sumaríssimo.
Caso não seja possível a utilização de prova emprestada, devem as
Processo Nº ATSum-0010948-37.2018.5.15.0063
AUTOR
ERIKA FUJITA
ADVOGADO
LAYLA TEIXEIRA LAZZARINI(OAB:
332237/SP)
ADVOGADO
WILDER EDUARDO
PULGROSSI(OAB: 365151/SP)
RÉU
SINDICATO DOS MOTORISTAS E
TRABALHADORES EM
TRANSPORTE RODOVIARIO
URBANO DE SAO PAULO
ADVOGADO
ANTONIO MANUEL DE
AMORIM(OAB: 252503/SP)
TERCEIRO
FELIPE LEANDRO SILVA PAIVA
INTERESSADO
partes se manifestar, no prazo de 5 dias, se concordam com a
realização de instrução por videoconferência, observando-se
que não haverá necessidade de locomoção, na medida em que
partes, advogados e testemunhas devem se manter em ambientes
isolados (própria residência ou escritório), garantindo-se, assim, a
maior certeza de não contaminação da prova e proteção à saúde de
todos os envolvidos na instrução do processo.
Em igual prazo, as partes devem apresentar o rol de testemunhas,
com nome completo, CPF, endereços e contatos, via telefone e e-
Intimado(s)/Citado(s):
mail, independentemente da anuência quanto à videoconferência,
- SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM
TRANSPORTE RODOVIARIO URBANO DE SAO PAULO
sob pena de preclusão.
Ainda deve se considerar o artigo 7º do Ato n.º 11/2020 da CGJT,
que estabelece que a oitiva de testemunhas que residem fora da
Comarca de tramitação do processo será feita pelo Juízo que
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
preside o feito (Juízo Deprecante) e não mais pelo Juízo
Deprecado, utilizando a videoconferência. Portanto, mesmo as
testemunhas que residem em outra Comarca podem ser ouvidas na
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
mesma audiência de instrução, a ser designada de forma
documento:
telepresencial.
A não concordância com a realização da audiência deve ser
fundamentada e justificada, demonstrando-se a
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
impossibilidade de sua realização, bem assim que não há
finalidade protelatória e má-fé na recusa.
PROCESSO: 0010948-37.2018.5.15.0063 - Ação Trabalhista - Rito
Findo o prazo, retornem os autos conclusos para agendamento de
Sumaríssimo
audiência de INSTRUÇÃO em data futura.
AUTOR: ERIKA FUJITA
Intimem-se as partes.
CARAGUATATUBA/SP, 29 de junho de 2020.
RÉU: SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM
VALERIA CANDIDO PERES
TRANSPORTE RODOVIARIO URBANO DE SAO PAULO
Juiz(íza) do Trabalho
DESPACHO
Diante dos normativos publicados por todo Judiciário Trabalhista, a
RGBS
fim de preservar a saúde do povo brasileiro, e, ainda, que o
presente feito aguarda a designação de audiência de instrução e
julgamento, não se pode olvidar dos meios tecnológicos que
favorecem o andamento processual, resultando na celeridade e
efetividade processuais, como é o caso das audiências por
videoconferência ou de negócio processual que pode ser
entabulado pelas partes.
Importante lembrar de dois dos princípios basilares do processo, a
boa-fé e a cooperação, não havendo motivo para que se deixe de
Processo Nº ATSum-0010948-37.2018.5.15.0063
AUTOR
ERIKA FUJITA
ADVOGADO
LAYLA TEIXEIRA LAZZARINI(OAB:
332237/SP)
ADVOGADO
WILDER EDUARDO
PULGROSSI(OAB: 365151/SP)
RÉU
SINDICATO DOS MOTORISTAS E
TRABALHADORES EM
TRANSPORTE RODOVIARIO
URBANO DE SAO PAULO
ADVOGADO
ANTONIO MANUEL DE
AMORIM(OAB: 252503/SP)
TERCEIRO
FELIPE LEANDRO SILVA PAIVA
INTERESSADO
realizar a audiência em comento.
Nesse sentido, ainda é possível as partes concordarem com a
juntada de prova emprestada, ressaltando-se que cada uma pode
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152976
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIKA FUJITA
