2660/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019
7769
aquisição de medicamentos subsidiados pela empregadora para
transtorno afetivo bipolar, dos episódios de depressão associados
posterior revenda por maior preço; que a dispensa por justa causa
ao transtorno afetivo bipolar, no tratamento de manutenção do
teria sido repercutida na cidade causando-lhe transtornos, inclusive
transtorno afetivo bipolar I (episódios maníaco, misto ou depressivo)
obstando a possibilidade de nova colocação no mercado de
em combinação com os estabilizadores de humor lítio ou valproato,
trabalho. Pretende o autor a reversão da justa causa sob argumento
e como monoterapia no tratamento de manutenção no transtorno
de que não se sustentaria a imputação feita pela Reclamada,
afetivo bipolar (episódios de mania, mistos e depressivos).
inclusive em relação à imediatidade.
Em adolescentes (13 a 17 anos), o Hemifumarato de Quetiapina
A defesa sustenta que o autor teria praticado ilícito, sendo reputado
(substância ativa) é indicado para o tratamento da esquizofrenia.
infiel; que a Reclamada não relevaria comportamentos desonestos
Em crianças e adolescentes (10 a 17 anos), o Hemifumarato de
e que teria agido em conformidade com a autorização legal para
Quetiapina (substância ativa) é indicado como monoterapia ou
tanto, dispensando o Reclamante por justa causa.
adjuvante no tratamento dos episódios de mania associados ao
A Reclamada sustenta também que teria, mediante denúncia
transtorno afetivo bipolar.
anônima por intermédio do canal de ética, tomado conhecimento de
b) Cloridrato de Venlafaxina, adquirido em 14/12/2015, 16/11/2015,
fraude envolvendo o autor e outros empregados, bem como uma
15/09/2015, 15/8/2015
farmácia conveniada; que teria procedido a minuciosa auditoria
O cloridrato de Venlafaxina é indicado para o tratamento da
interna com o envolvimento da administradora do benefício,
depressão, incluindo depressão associada com ansiedade, tanto em
Funcional Card, ao fim da qual diz a Reclamada que teria reunido
pacientes hospitalizados como ambulatoriais. A Venlafaxina
elementos suficientes de prova da prática, inclusive, de crime de
mostrou ser eficaz em tratamentos de médio (até 3 meses) e de
adulteração de documentos, fraude, falsidade ideológica entre
longo prazo (até 12 meses).
outros; que em razão dos fatos teria requerido à autoridade policial
c) Alprazolam, adquirido em 07/01/2016, 14/12/2015, 16/11/2015,
a instauração de inquérito policial em 06.09.2016.
15/10/2015, 15/09/2015, 15/8/2015, 15/7/2015, 21/5/2015
Aduz a Reclamada que o autor teria adquirido medicamentos como
Alprazolam é indicado no tratamento de estados de ansiedade. O
Levofloxacino, Omeprazol, Amoxilina + Clavulato de Potássio,
Alprazolam não deve ser administrado a pacientes com sintomas
Mesalazina, Esomeprazol Magnésio, Alprazolam, Venlafaxina,
psicóticos. Os sintomas de ansiedade podem variavelmente incluir:
Trimebutina, Desloratadina, Pantoprazol, Quetiapina-
ansiedade, tensão, medo, apreensão, intranqüilidade, dificuldades
Fumarato,entre outros semelhantemente ao que ocorrera com
de concentração, irritabilidade, insônia e/ou hiperatividade
alguns outros empregados igualmente dispensados por justa causa.
neurovegetativa, resultando em manifestações somáticas variadas.
Sustenta que os descontos efetuados na folha de pagamento do
O Alprazolam também é indicado no tratamento de ansiedade
autor no período de 01/2013 a 06/2016 seriam equivalentes a R$
associada com outras manifestações, como a abstinência ao álcool.
6.885,82 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e
Alprazolam também está indicado no tratamento do transtorno do
um centavos) a título de gasto em farmácia o que teria gerado um
pânico, com ou sem agorafobia. A sua principal característica é
custeio por parte da empresa Reclamada na ordem 70 ou 80% e
crise de pânico não esperada, um ataque súbito de apreensão
como consequência, gastos do autor com medicamento na ordem
intensa, medo ou terror.
de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)no período.
Além disso, não há explicação para o reclamante ter adquirido
Em depoimento pessoal o autor afirma que ele e sua ex-mulher não
enormes quantidades de Amoxicilina + Clavulato de Potássio.
sofriam de esquisofrenia, depressão ou ansiedade. No entanto, os
A combinação de amoxicilina e clavulanato de potássio é antibiótico
documentos juntados pela Reclamada, ID. 5dad3c4, ao contrário do
de amplo espectro que elimina vários tipos de bactérias, ajudando a
alegado pelo autor, revelam que adquiriu os seguintes
tratar infecções no sistema respiratório, urinário e na pele.
medicamentos na Farmácia Drogabella Santana, cujas indicações
Não comprova o autor a indicação médica para a aquisição de tais
se seguem, conforme pesquisa feita na bula dos mencionados
medicamentos, sendo relevante a sua declaração em audiência no
medicamentos via rede mundial de computadores (internet):
sentido de que não teria na família alguém com doenças que
a) Quetiapina - adquirido em 15/10/2015, 15/07/2015, 21/05/2015,
pudessem justificar o uso dos mencionados medicamentos.
15/3/2015
Tais medicamentos também podem ser considerados de alto custo,
Em adultos, o Hemifumarato de Quetiapina (substância ativa) é
de forma que cumpre notar que a observação do que
indicado para o tratamento da esquizofrenia, como monoterapia ou
ordinariamente acontece (NCPC, art. 375), revela difícil que o
adjuvante no tratamento dos episódios de mania associados ao
trabalhador não percebesse a cobrança excessiva em seu recibo de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130111
