2535/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018
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previdenciárias de responsabilidade do empregador. Deverão, de
previdenciários referentes à quota do empregado, até o valor teto do
toda forma, ser apresentados e recolhidos os valores
salário de contribuição.
previdenciários referentes à quota do empregado, até o valor teto do
Oferecidos os cálculos pela(s) reclamada(s), intime-se o reclamante
salário de contribuição.
para manifestação, em oito dias, nos termos preconizados pelo art.
Oferecidos os cálculos pela(s) reclamada(s), intime-se o reclamante
879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de preclusão.
para manifestação, em oito dias, nos termos preconizados pelo art.
Intime (m)-se.
879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de preclusão.
Intime (m)-se.
Em 7 de Agosto de 2018.
Em 7 de Agosto de 2018.
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTSum-0010551-23.2018.5.15.0048
AUTOR
JAMES RODRIGUES BERNARDO
ADVOGADO
DOUGLAS DONIZETTI
CHEFER(OAB: 166097/SP)
ADVOGADO
DANIEL APARECIDO CHEFER(OAB:
199953/SP)
RÉU
CERQUETANI, VIELLA & CIA. LTDA EPP
ADVOGADO
FERNANDA IRIS KUHL(OAB:
312839/SP)
Processo Nº RTSum-0011448-85.2017.5.15.0048
AUTOR
JANAINA APARECIDA MARTINS
ADVOGADO
THIAGO JORDAO(OAB: 204558D/SP)
RÉU
PAULO CESAR GOUVEIA
PLASTICOS - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JANAINA APARECIDA MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- CERQUETANI, VIELLA & CIA. LTDA - EPP
Fundamentação
Processo: 0011448-85.2017.5.15.0048
PODER JUDICIÁRIO
AUTOR: JANAINA APARECIDA MARTINS
JUSTIÇA DO TRABALHO
RÉU: PAULO CESAR GOUVEIA PLASTICOS - ME
Fundamentação
DESPACHO
Processo: 0010551-23.2018.5.15.0048
AUTOR: JAMES RODRIGUES BERNARDO
Apresente o reclamante, em oito dias úteis, os cálculos que entende
RÉU: CERQUETANI, VIELLA & CIA. LTDA - EPP
devidos, os quais deverão apontar os valores devidos a título de
INSS (contribuição do empregado e do empregador), em
DESPACHO
consonância com os critérios definidos no julgado, devidamente
Apresente(m) a(s) reclamada(s), no prazo de oito dias úteis, seus
atualizados.
cálculos de liquidação de sentença, sob pena de serem realizados
Deverá também apontar o valor devido a título de imposto de renda
por meio de perícia contábil, às suas expensas.
pelos critérios da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014.
Devem ser apontados os valores devidos a título de INSS
O autor deverá apresentar sua CTPS na secretaria deste Juízo,
(contribuição do empregado e do empregador), em consonância
em cinco dias, a fim de que possa promover as anotações
com os critérios definidos no julgado.
devidas, de forma supletiva, haja vista ser a reclamada revel.
Os cálculos deverão apontar o valor devido a título de Imposto de
Oferecidos os cálculos pelo(s)
Renda (Instrução Normativa RFB 1.500/2014).
reclamante(s),voltemconclusosparaaprolaçãodadecisãoliquidatá
Caso esteja(m) a(s) RECLAMADA(s) inserida(s) no SIMPLES (Lei
ria.
9.317/96), deverá(ão) comprovar tal situação com juntada de cópia
da opção e do último recolhimento, no mesmo prazo acima, caso
em que ficará (ão) isenta (s) do recolhimento das contribuições
Em 7 de Agosto de 2018.
previdenciárias de responsabilidade do empregador. Deverão, de
toda forma, ser apresentados e recolhidos os valores
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122535
