2410/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018
10505
indenização por tempo de serviço, aviso prévio indenizado, FGTS +
cálculo do IR a ser retido na fonte.
40% e juros de mora.
Quanto ao imposto de renda, os cálculos deverão observar o
Com relação às contribuições previdenciárias, a parte cabível ao
montante dos rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela
empregado deverá ser calculada mediante a aplicação da alíquota
progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a
correspondente, de forma não cumulativa, sobre o salário de
que se referem os rendimentos pelos valores constantes da tabela
contribuição mensal, respeitados o teto, bem como valores pagos
progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do
durante o pacto laboral, e, por fim, as parcelas isentas (art. 28, Lei
crédito, excluindo-se verbas não sujeitas à tributação, tais como
nº 8.212/91).
indenização por tempo de serviço, aviso prévio indenizado, FGTS +
Finalmente, retornem conclusos.
40% e juros de mora.
I.
Com relação às contribuições previdenciárias, a parte cabível ao
empregado deverá ser calculada mediante a aplicação da alíquota
correspondente, de forma não cumulativa, sobre o salário de
contribuição mensal, respeitados o teto, bem como valores pagos
Em 2 de Fevereiro de 2018.
durante o pacto laboral, e, por fim, as parcelas isentas (art. 28, Lei
nº 8.212/91).
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Finalmente, retornem conclusos.
I.
Processo Nº RTOrd-0012202-79.2016.5.15.0042
AUTOR
LUANA LUMBA DA SILVA
ADVOGADO
ADRIANO DE CAMARGO
PEIXOTO(OAB: 229731/SP)
RÉU
RIO PARDO LAVANDERIA LTDA - ME
Em 13 de Dezembro de 2017.
Intimado(s)/Citado(s):
- LUANA LUMBA DA SILVA
Juiz(íza) do Trabalho
Sentença
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº RTOrd-0012243-12.2017.5.15.0042
AUTOR
CELSO BOTTA
ADVOGADO
ROBERTO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 186287/SP)
RÉU
CARLINE COMERCIO,
TRANSPORTES & LOGISTICA EIRELI
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
Processo: 0012202-79.2016.5.15.0042
- CELSO BOTTA
AUTOR: LUANA LUMBA DA SILVA
RÉU: RIO PARDO LAVANDERIA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos.
Considerando que a sentença exequenda é ilíquida, a conta será
Processo: 0012243-12.2017.5.15.0042
elaborada pelas partes.
AUTOR: CELSO BOTTA
Intime-se o (a) autor (a) para apresentação de cálculos de
RÉU: CARLINE COMERCIO, TRANSPORTES & LOGISTICA
liquidação, no prazo de 20 dias.
EIRELI
Apresentados os cálculos, diante da revelia da reclamada,
retornem conclusos para deliberações.
Os cálculos, respeitando os limites da coisa julgada, deverão
apresentar valores atinentes às incidências de contribuições
SENTENÇA
previdenciárias, custeio do empregado e empregador, observando o
limite do teto (par. 4º, art. 276, do Dec. nº 3.048/99), bem como o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115321
