2408/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Gustavo Ferraz de Oliveira(OAB:
261638/SP)
MUNICIPIO DE AMERICANA
RODRIGO VASCONCELOS
COMPRI(OAB: 287689/SP)
CRISTIANO RODRIGO
CARNEIRO(OAB: 276872/SP)
PATRICIA MARA GERONUTTI(OAB:
137245/SP)
RENATA LUCARELLI KAPPKE(OAB:
198561/SP)
CAROLINE MARTINS REIS(OAB:
222713/SP)
FERNANDA CRISTINA NOVELI(OAB:
317272/SP)
1021
É o relatório.
DECIDO:
II - Fundamentação
Conheço dos embargos por regulares e tempestivos.
No mérito, assiste razão à embargante.
A embargante aponta incorreção no cálculo homologado às fls.
476/477 (id d907566), aduzindo que o sr. perito não teria observado
Intimado(s)/Citado(s):
a correta base de cálculo ao aplicar os reajustes concedidos,
- MUNICIPIO DE AMERICANA
- SILVIA HELENA GRIVOL
argumentando inobservância das alterações de carga horária
havidas no curso do contrato.
A embargante tem razão. Verificada a pertinência nas razões de
insurgência, o perito judicial retificou seus cálculos no particular.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assim, em substituição à decisão de fls. 476/477, fixo o montante
condenatório válido para 01.10.2016 em:
Fundamentação
R$ 51.874,00, ref. ao principal (já deduzido cota segurado);
R$ 10.084,46, ref. aos juros moratórios;
R$ 4.628,27, ref. ao FGTS a ser depositado em conta vinculada
do autor;
R$ 806,30, ref. aos juros do FGTS;
R$ 5.988,82, ref. às contribuições previdenciárias (cota
Processo: 0010605-88.2013.5.15.0007
segurado);
AUTOR: SILVIA HELENA GRIVOL
R$ 12.151,32, ref. às contribuições previdenciárias (cota
RÉU: MUNICIPIO DE AMERICANA
empregador + SAT);
Honorários periciais contábeis (José Renato Baptista), a cargo da
reclamada, ora fixados em R$ 2.850,00, válidos para 20.02.2017.
III - Conclusão
Do exposto, conheço dos embargos à execução, e no mérito, julgoos PROCEDENTES, nos termos da fundamentação.
SENTENÇA
Custas processuais pela executada no importe de R$ 44,26, nos
termos do art. 789-A, da CLT, das quais fica isenta.
Registre-se.
Intimem-se.
Nada mais.
Americana, 11 de janeiro de 2018.
I - Relatório
MUNICIPIO DE AMERICANA apresentou embargos à execução
NATÁLIA SCASSIOTTA NEVES ANTONIASSI
pelas razões expostas na petição de fls. 497/499 (id 511bbd4).
Juíza do Trabalho
Intimada, a embargada manifestou-se conforme fls. 596/597 (id
2576d9d).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115199
