2334/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017
344
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Ministério Público do Trabalho
Publique-se e intime-se.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Campinas-SP, 07 de julho de 2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/05/2017; recurso
EDMUNDO FRAGA LOPES
apresentado em 19/05/2017).
Desembargador do Trabalho
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
Vice-Presidente Judicial
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
Edital
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA /
TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE
PÚBLICO.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez
que a recorrente não indicou o trecho da decisão recorrida objeto da
insurgência,
RO-0010515-52.2014.5.15.0005 - 8ª Câmara
conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
CONCLUSÃO
Processo Nº RO-0010515-52.2014.5.15.0005
Relator
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
RECORRENTE
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
FABIO ALEXANDRE COELHO(OAB:
158386/SP)
RECORRENTE
CLEONICE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ANA CANDIDA EUGENIO
PINTO(OAB: 168887/SP)
ADVOGADO
LICIO ALVES GARCIA(OAB:
39469/SP)
ADVOGADO
FRANCO GENOVESE GOMES(OAB:
193885/SP)
ADVOGADO
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
FILHO(OAB: 292761/SP)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS GEBARA
CASALECCHI(OAB: 183634/SP)
RECORRIDO
CLEONICE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ANA CANDIDA EUGENIO
PINTO(OAB: 168887/SP)
ADVOGADO
LICIO ALVES GARCIA(OAB:
39469/SP)
ADVOGADO
FRANCO GENOVESE GOMES(OAB:
193885/SP)
ADVOGADO
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
FILHO(OAB: 292761/SP)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS GEBARA
CASALECCHI(OAB: 183634/SP)
RECORRIDO
KIP - SERVICOS E COMERCIO LTDA
RECORRIDO
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
FABIO ALEXANDRE COELHO(OAB:
158386/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
LEANDRO GANDOLFI
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTADO DE SAO PAULO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112033
