2275/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
explicitamente a respeito das questões suscitadas, não se
RECORRENTE
ADVOGADO
verificando violação aos
ADVOGADO
arts. 93, inciso IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. Além
RECORRENTE
ADVOGADO
disso, não se
admite o recurso por ofensa aos demais dispositivos constitucionais
apontados, na
ADVOGADO
esteira do entendimento traçado na Súmula 459 do C. TST.
RECORRENTE
ADVOGADO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO
ADVOGADO
EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL / ACIDENTE DE TRABALHO.
RECORRENTE
ADVOGADO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO
ADVOGADO
EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO
MATERIAL / ACIDENTE DE TRABALHO.
RECORRENTE
ADVOGADO
ILEGITIMIDADE DE PARTE
ADVOGADO
A questão relativa aos temas em destaque foi solucionada com
RECORRENTE
ADVOGADO
base
na análise dos fatos e provas. Nessa hipótese, por não se lastrear o
RECORRENTE
ADVOGADO
v. julgado em
tese de direito, inviável a aferição de ofensa aos dispositivos
constitucionais e
ADVOGADO
legais invocados. Incidência da Súmula 126 do C. TST.
RECORRENTE
ADVOGADO
CONCLUSÃO
ADVOGADO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
RECORRIDO
ADVOGADO
Campinas-SP, 31 de maio de 2017.
ADVOGADO
EDMUNDO FRAGA LOPES
RECORRIDO
ADVOGADO
Desembargador do Trabalho
ADVOGADO
Vice-Presidente Judicial
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Decisão
Processo Nº RO-0010550-50.2016.5.15.0099
Relator
HELIO GRASSELLI
RECORRENTE
F. V. P. F.
ADVOGADO
PAULO CESAR DA SILVA
CLARO(OAB: 73348/SP)
ADVOGADO
Guilherme Traldi da Silva Claro(OAB:
275687-A/SP)
RECORRENTE
J. C. N.
ADVOGADO
PAULO CESAR DA SILVA
CLARO(OAB: 73348/SP)
ADVOGADO
Guilherme Traldi da Silva Claro(OAB:
275687-A/SP)
RECORRENTE
L. C. D. P.
ADVOGADO
PAULO CESAR DA SILVA
CLARO(OAB: 73348/SP)
ADVOGADO
Guilherme Traldi da Silva Claro(OAB:
275687-A/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109259
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
19
S. E. A.
PAULO CESAR DA SILVA
CLARO(OAB: 73348/SP)
Guilherme Traldi da Silva Claro(OAB:
275687-A/SP)
T. W. D. S.
PAULO CESAR DA SILVA
CLARO(OAB: 73348/SP)
Guilherme Traldi da Silva Claro(OAB:
275687-A/SP)
W. A. D. N.
PAULO CESAR DA SILVA
CLARO(OAB: 73348/SP)
Guilherme Traldi da Silva Claro(OAB:
275687-A/SP)
F. C. P.
PAULO CESAR DA SILVA
CLARO(OAB: 73348/SP)
Guilherme Traldi da Silva Claro(OAB:
275687-A/SP)
J. L. F.
PAULO CESAR DA SILVA
CLARO(OAB: 73348/SP)
Guilherme Traldi da Silva Claro(OAB:
275687-A/SP)
G. D. B. P. D. B. L.
MARCELO GALVAO DE
MOURA(OAB: 155740-D/SP)
A. D. R.
PAULO CESAR DA SILVA
CLARO(OAB: 73348/SP)
Guilherme Traldi da Silva Claro(OAB:
275687-A/SP)
C. A. M.
PAULO CESAR DA SILVA
CLARO(OAB: 73348/SP)
Guilherme Traldi da Silva Claro(OAB:
275687-A/SP)
F. C. P.
PAULO CESAR DA SILVA
CLARO(OAB: 73348/SP)
Guilherme Traldi da Silva Claro(OAB:
275687-A/SP)
J. L. F.
PAULO CESAR DA SILVA
CLARO(OAB: 73348/SP)
Guilherme Traldi da Silva Claro(OAB:
275687-A/SP)
T. W. D. S.
PAULO CESAR DA SILVA
CLARO(OAB: 73348/SP)
Guilherme Traldi da Silva Claro(OAB:
275687-A/SP)
C. A. M.
PAULO CESAR DA SILVA
CLARO(OAB: 73348/SP)
Guilherme Traldi da Silva Claro(OAB:
275687-A/SP)
G. D. B. P. D. B. L.
MARCELO GALVAO DE
MOURA(OAB: 155740-D/SP)
J. C. N.
PAULO CESAR DA SILVA
CLARO(OAB: 73348/SP)
Guilherme Traldi da Silva Claro(OAB:
275687-A/SP)
W. A. D. N.
PAULO CESAR DA SILVA
CLARO(OAB: 73348/SP)
Guilherme Traldi da Silva Claro(OAB:
275687-A/SP)
