2271/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017
6391
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SAO JOSE DOS CAMPOS, 14 de Julho de 2017.
Juiz(a) do Trabalho
Despacho
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
Rua Juiz David Barrilli, 85, Parque Residencial Aquarius, SAO
JOSE DOS CAMPOS - SP - CEP: 12246-200
TEL.: (12) 39418640 - EMAIL: saj.2vt.sjcampos@trt15.jus.br
Processo Nº RTOrd-0086700-21.2008.5.15.0045
AUTOR
PEDRO FRANCISCO PINTO
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE COURA DA
ROCHA(OAB: 232229/SP)
RÉU
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE BARROS
BERGQVIST(OAB: 81617-D/RJ)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB:
24902/SP)
PROCESSO: 0012897-21.2015.5.15.0025
Intimado(s)/Citado(s):
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS
- PEDRO FRANCISCO PINTO
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
AUTOR: MARCELO DINIZ FERREIRA
RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA-SP
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO PJe-JT
PROCESSO: 0086700-21.2008.5.15.0045
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Pressupostos extrínsecos:
AUTOR: PEDRO FRANCISCO PINTO
RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros
mmm
Os recursos interpostos pelas partes(Marcelo Diniz Ferreira e
Fundação Casa) são tempestivos.
DESPACHO
Regular a representação.
Sendo assegurado a reclamada(Fundação Casa) prazo em dobro e
isenção das custas e do depósito recursal.
Uma vez garantido o Juízo, recebo os Embargos à Execução
apresentados pela reclamada FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
Pressupostos intrínsecos:
SEGURIDADE SOCIAL.
Intime-se a parte contrária para apresentar sua impugnação, no
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
admissibilidade.
prazo legal.
Cumprido ou transcorrido "in albis" o prazo, tornem os autos
conclusos para julgamento.
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
SAO JOSE DOS CAMPOS, 12 de Julho de 2017.
remetam-se os autos ao segundo grau.
JUIZ DO TRABALHO
Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for
o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109044
Despacho
Processo Nº ACP-0100400-40.2003.5.15.0045
