1991/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016
9261
- TIQUETE-REFEIÇÃO NO VALOR DE R$ 97,02;
apresentou defesa.
- TIQUETE-REFEIÇÃO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 18,20;
Foi realizada prova técnica, tendo as partes se manifestado.
- MULTA NORMATIVA NO VALOR DE R$ 472,80.
No curso desse processo, o autor fez acordo em outra demanda
envolvendo o mesmo contrato de trabalho, tendo a ré alegado coisa
A 2ª RÉ, LOJAS RIACHUELO S/A, É CONDENADA COMO
julgada.
RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA.
Vista à parte para se manifestar sobre a coisa julgada.
TUDO NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE DESTE
É o relatório.
DECISUM PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE.
DECIDO.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DEVERÁ SER EXPEDIDA A
Tem razão a reclamada. O autor fez acordo com a ré e
REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.
expressamente deu quitação geral quanto ao objeto daquela
PROVIDENCIE A SECRETARIA.
demanda e quanto a toda e qualquer verba do extinto contrato de
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A SEREM APLICADOS PELA
trabalho, sem fazer qualquer ressalva.
ASSISTENTE DE CÁLCULOS DIANTE DA LIQUIDEZ DA
Assim, a homologação e a eficácia da decisão, nos termos do artigo
SENTENÇA.
831 da CLT, abrange todas as verbas que possivelmente o autor
INEXISTEM RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS,
teria direito durante o contrato de trabalho, diante da quitação
DIANTE DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DAS VERBAS
expressa conferida.
DEFERIDAS.
Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita, diante da
CUSTAS PELAS RECLAMADAS, CALCULADAS SOBRE O
declaração juntada aos autos.
VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, NESTE ATO FIXADO EM
Portanto, julgo extinto sem resolução de mérito os pedidos iniciais,
R$ 689,00, NO IMPORTE DE R$ 13,79.
por acolher a alegação de coisa julgada, nos termos do artigo 485,
INTIMEM-SE. NADA MAIS.
V do CPC.
Custas pelo autor, das quais fica dispensado, em razão do
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010888-38.2015.5.15.0138
AUTOR
SERGIO CARLOS COLARES DE
SOUZA
ADVOGADO
ROSANGELA LEITE DA SILVA(OAB:
322031/SP)
ADVOGADO
JOELMA ROCHA FERREIRA
GALVAO(OAB: 168179/SP)
RÉU
PLAST SOFT INDUSTRIA DE
DESCARTAVEIS LTDA - EPP
ADVOGADO
LUIS RICARDO SIQUEIRA DE
CARVALHO(OAB: 132338/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO CARLOS COLARES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0010888-38.2015.5.15.0138
AUTOR: SERGIO CARLOS COLARES DE SOUZA
deferimento da gratuidade da justiça.
Intimem-se as partes.
Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior
Juiz do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010888-38.2015.5.15.0138
AUTOR
SERGIO CARLOS COLARES DE
SOUZA
ADVOGADO
ROSANGELA LEITE DA SILVA(OAB:
322031/SP)
ADVOGADO
JOELMA ROCHA FERREIRA
GALVAO(OAB: 168179/SP)
RÉU
PLAST SOFT INDUSTRIA DE
DESCARTAVEIS LTDA - EPP
ADVOGADO
LUIS RICARDO SIQUEIRA DE
CARVALHO(OAB: 132338/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PLAST SOFT INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP
RÉU: PLAST SOFT INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Trata-se de reclamação trabalhista no qual o autor pleiteia
recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade. A
Processo: 0010888-38.2015.5.15.0138
reclamada devidamente notificada compareceu nas audiências e
AUTOR: SERGIO CARLOS COLARES DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96142
