1853/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015
Tribunal, declaro esgotados os atos para satisfação do crédito
previdenciário, e desnecessária a
expedição de certidão de crédito exclusivamente previdenciária,
bem como a intimação da União dos termos da presente decisão.
Intime(m)-se o(s) exequente(s).
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Paulínia, 03/11/2015.
LETICIA GOUVEIA ANTONIOLI
JUIZA DO TRABALHO
-
Edital
Edital
Processo Nº RTSum-0000768-65.2010.5.15.0087
RECLAMANTE
MICHELLE APARECIDA SANTANA
COSTA
Advogado
João Batista Marques(OAB:
131248SPD)
RECLAMADO
KMS - COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - ME
Advogado
Adelino Cirilo(OAB: 34651SPD)
RECLAMADO
JANAINA CARLA SILVA
RECLAMADO
DENER ROGERIO STEFANELLI
@@ Processo 0000768-65.2010.5.15.0087 RTSum
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 82/2015.
Reclamante(s): MICHELLE APARECIDA SANTANA COSTA ,
Reclamada(s): JANAINA CARLA SILVA
O(A) DOUTOR(A) LETICIA GOUVEIA ANTONIOLI, JUÍZA DO
TRABALHO da 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULINIA/SP, FAZ
SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento
e, em especial JANAINA CARLA SILVA, que tendo sido
condenado(a) por sentença de liquidação prolatada nos autos do
processo N.º 0000768-65.2010.5.15.0087 RTSum, que tramita por
esta 1ª Vara de Paulínia entre as partes MICHELLE APARECIDA
SANTANA COSTA , reclamante, contra JANAINA CARLA SILVA ,
reclamada, de que FICA CITADO(A) para pagar em 48 horas, ou
garantir a execução, sob pena de prosseguir a execução forçada,
com penhora e alienação de bens, conforme artigos 876 e 890, da
CLT, as quantias abaixo discriminadas, tudo conforme decisão de
fls. 89, a seguir transcrita: " Nos termos da Lei nº 12.440, de
07/07/2011, e Resolução Administrativa nº 1.470, de 24/08/2011 do
C. TST, inclua-se no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), anotando-se no sistema
informatizado os dados necessários: - NOME: KMS COMÉRCIO DE
ALIMENTOS EPP - CNPJ. 07.312.538/0001-80 - CITAÇÃO F. 60 Bacen negativo 84f. - CERTIDÃO Positiva Considerando que a
providência junto ao Banco Central restou negativa, com fulcro nos
artigos 50 do Código Civil e 28 do Código de Defesa do
Consumidor, aplico "in casu", o instituto da "desconsideração da
personalidade jurídica" da executada, prosseguindo-se a execução
sobre o patrimônio do(s) sócio(s), conforme documento constante
da ficha cadastral (JUCESP) e respectivos endereços por meio do
convênio INFOJUD: - JANAINA CARLA SILVA - CPF. 370.058.33899 - DENER ROGERIO STEFANELLI - CPF. 141.473.678-95 2Considerando a previsão contida no artigo 8º da Lei 6.830/80, que
autoriza a citação do executado por via postal, aplicável
subsidiariamente ao processo trabalhista (artigo 889 da CLT); bem
como que essa modalidade de citação enseja um significativo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 90387
5500
avanço na celeridade processual e redução dos custos para a
máquina estatal que ocasiona a citação por Oficial de Justiça,
evitando o retardamento da prestação jurisdicional; determino a
citação do executado, pessoalmente (CLT, artigo 880), por
registrado postal (Lei 6.830/80, art. 8º, I), para que indique bens da
sociedade (art. 596 do CPC) ou, não os havendo, garanta a
execução, sob pena de penhora. Consigne-se que será presumido o
recebimento 48 (quarenta e oito) horas da postagem, conforme
jurisprudência do T.S.T., Súmula nº 16. Consigne-se, aidna, que o
valor devido deverá ser atualizado por ocasião do efetivo
pagamento. Paulínia, 02/02/2015. LETICIA GOUVEIA ANTONIOLI
JUIZA DO TRABALHO". (ACORDO INADIMPLIDO R$ 2.657,47,
valor total da execução R$ 2.657,47, valor atualizado até
31/10/2015). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados
, é passado o presente EDITAL , que será publicado e afixado no
lugar de costume, na sede desta Vara. Eu MARCIA SIMONE VEIGA
SOARES, DIRETORA DE SECRETARIA, subscrevi. Paulínia,
26/10/2015 . LETICIA GOUVEIA ANTONIOLI JUÍZA DO
TRABALHO.
Edital
Processo Nº RTOrd-0000893-62.2012.5.15.0087
AUTOR
ADEMILSON ROBERTO DE LIMA
ADVOGADO
ANA CAROLINA FERNANDES DA
SILVA(OAB: 236289/SP)
RÉU
VEGA DISTRIBUIDORA PETROLEO
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- VEGA DISTRIBUIDORA PETROLEO LTDA
Data da divulgação no DEJT: 12/11/2015
Data da publicação no DEJT: 13/11/2015
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15ª Região
1ª Vara do Trabalho de Paulínia
Av. dos Expedicionários,
1500 - Vista Alegre - 13140-176 - Paulínia/SP
Processo nº 0000893-62.2012.5.15.0087
AUTOR: ADEMILSON ROBERTO DE LIMA
RÉU: VEGA DISTRIBUIDORA PETROLEO LTDA
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) Doutor(a) LETICIA GOUVEIA ANTONIOLI, Juiz(íza) da 1ª
Vara do Trabalho de Paulínia, FAZ SABER a quantos o presente
virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº
0000893-62.2012.5.15.0087 , entre partes:AUTOR: ADEMILSON
ROBERTO DE LIMA , autor, e RÉU: VEGA DISTRIBUIDORA
PETROLEO LTDA, estando o réu/ré em lugar ignorado, fica
