2491/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018
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pós-graduação lato sensu relacionados ou afins às atribuições do cargo efetivo, da função de confiança ou do cargo em comissão em que o
servidor estiver investido" (REsp 1355558/AL, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/06/2013, DJe
17/06/2013). 2 - Apelação a que se nega provimento (Processo TRF 1ª Região n. 0030699-13.2008.4.01.3400; 1ª Turma; Relatora: Juíza Federal
Convocada Raquel Soares Chiarelli; data do julgamento: 04-11-2015; extraída do sítio eletrônico https://trf1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/297712598/apelacao-civel-ac-1320084013400">306991320084013400-0030699-1320084013400 às 12h23min do dia 23-11-2017).
Portanto, diante da falta de amparo legal e jurisprudencial, não merece acolhimento o pleito reformista ora analisado.
3 DECISÃO
ACORDAM os Magistrados integrantes do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer do recurso
administrativo. No mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Vencida a Exma. Desembargadora Maria
Cesarineide de Souza Lima. Sessão de julgamento realizada no dia 29 de maio de 2018.
Porto Velho (RO), 29 de maio de 2018.
(assinado digitalmente)
SOCORRO GUIMARÃES
DESEMBARGADORA - RELATORA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Extrato
Extrato de Termo Aditivo
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 22/2015
PROCESSO ADM. VIRTUAL – PROAD N.º 21332/2017. Contratante: TRT-14ª REGIÃO. Contratada: HOTEL PORTO MADEIRA LTDA.-EPP,
CNPJ-MF N.º 09.082.304/0001-10. Objeto: prorrogação da vigência, a dotação orçamentária, a fixação de gasto anual e a atualização dos
servidores que farão a fiscalização desta contratação. Vigência: 23/7/2018 a 22/7/2019. Assinado: 6/6/2018. Dotação Orçamentária: programa de
trabalho 02.122.0571.4256.6020, natureza da despesa 339039.80, nota de empenho n.º 2018NE000145 e n.º 2018NE000146, ambas de
18/1/2018, correspondendo ao valor anual estimado de R$ 151.700,00. Assinaturas: Lélio Lopes Ferreira Júnior, Diretor Geral das Secretarias do
TRT 14 e, de outro, senhor Silvano Marcos dos Anjos, representante da contratada.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 12/2017
PROCESSO ADM. VIRTUAL – PROAD N.º 19112/2017. Contratante: TRT-14ª REGIÃO. Contratada: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., CNPJMF N.º 61.074.175/0001-38. Objeto: prorrogação da vigência, a fixação de gasto anual, a dotação orçamentária e a permanência dos servidores
que farão a fiscalização desta contratação. Vigência: 17/5/2018 a 17/5/2019. Assinado: 15/5/2018. Dotação Orçamentária: programa de trabalho
02.122.0571.4256.6020, natureza da despesa 339039.69, correspondendo ao valor anual de R$ 15.600,00. Assinaturas: Lélio Lopes Ferreira
Júnior, Diretor Geral das Secretarias do TRT 14 e, de outro, senhores Anderson Oliveira Sila e André Renato Viard Fortino, representantes da
contratada.
ÍNDICE
Gabinete da Presidência
Portaria
Portaria de Desig. Oficial de Justiça
Portaria de Designação de Deslocamento
Portaria de Designação de FC
Portaria de Designação de Juiz
Portaria de Nom. de Comissões Especiais
Portaria de Partic. Programas Sociais
Portaria de Varas Itinerantes
TRIBUNAL PLENO
Acórdão
Acórdão Administrativo
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Extrato
Extrato de Termo Aditivo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119926
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