3563/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022
Processo Nº CumSen-0000404-19.2022.5.13.0026
EXEQUENTE
MARIA DAS GRACAS DA SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. EPP
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA
FILHO(OAB: 8399/AL)
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0a4837
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Intimado(s)/Citado(s):
Ante o exposto, nos termos da fundamentação, recebo os embargos
- MARIA DAS GRACAS DA SILVA
à execução opostos pelo ESTADO DA PARAÍBA em desfavor de
MARIO FERREIRA DE SANTANA e os julgo improcedentes.
Transitada em julgado a presente sentença, atualizem-se os
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
cálculos e expeça-se ofício para a Requisição de Pequeno Valor
(RPV), com esteio no art. 100, § 3º, da CF/88, observada a
autonomia dos créditos ora reconhecidos (verba indenizatória
INTIMAÇÃO
destinada ao exequente e verba honorária sucumbencial), nos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9aec075
termos da Súmula Vinculante n. 47 do STF.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Custas no importe de R$ 44,26, com esteio no art. 789-A, V, da
III. DISPOSITIVO
CLT, de cujo pagamento o embargante é isento, nos termos do art.
Posto isto, e considerando o que mais dos autos consta, decido
Art. 790-A, I, da CLT.
REJEITAR a impugnação aos cálculos, cumulada com exceção de
Ciência às partes.
pré-executividade, apresentada por HOSPITAL JOÃO PAULO II
LTDA,em face de MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, nos termos da
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
fundamentação e da planilha de cálculo ID.25b8caf, que ora segue
Juiz do Trabalho Substituto
homologada pelo juízo.
Intime-se a devedora, para pagar, em 48 horas, o montante da
condenação, sob pena de constrição patrimonial.
Ciência às partes.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000582-65.2022.5.13.0026
EXEQUENTE
MARIO FERREIRA DE SANTANA
ADVOGADO
IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:
30533/PB)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIO FERREIRA DE SANTANA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189065
Processo Nº ATOrd-0001914-77.2016.5.13.0026
SINDICATO DOS MOTORISTAS E
AJUDANTES DE ENTREGAS DO
ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB
ADVOGADO
JOSE MARCUS MELO DA
SILVA(OAB: 22434/PB)
ADVOGADO
KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:
19505/PB)
ADVOGADO
RICARDO MADRUGA COELHO
NOVAIS(OAB: 16730/PB)
ADVOGADO
BERTONIO FEITOSA DA SILVA(OAB:
15926/PB)
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885-A/RN)
AUTOR
MARCONES JOSE DA SILVA
ADVOGADO
JOSE MARCUS MELO DA
SILVA(OAB: 22434/PB)
ADVOGADO
KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:
19505/PB)
ADVOGADO
RICARDO MADRUGA COELHO
NOVAIS(OAB: 16730/PB)
ADVOGADO
BERTONIO FEITOSA DA SILVA(OAB:
15926/PB)
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885-A/RN)
RÉU
ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
AUTOR
