3563/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022
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internet e por essa razão não teve como acessar o ambiente virtual
Notifiquem-se.
da audiência.
Como a decisão da impugnação aos cálculos é irrecorrível,
Foi dada vista à parte autora, que ficou silente, o que implica
inteligência do §3º do artigo 884 da CLT, HOMOLOGO, por
concordância tácita com os argumentos da demandada.
sentença, os cálculos de liquidação para que surtam seus jurídicos
A parte reclamada comprovou por meio do documento inserido no
e legais efeitos.
id. 47bf235 que, de fato, estava com problemas de conexão com a
internet durante a realização da audiência, cuja previsão de
normalidade dada pela empresa CLARO foi até às 22:30. Também
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
comprovou (id.134cea6) que o problema técnico com a CLARO não
Juiz do Trabalho Titular
foi pontual, adstrito à conexão da advogada da reclamada, mas de
vários usuários da cidade de João Pessoa-PB.
Desse modo, para que seja observado o princípio do contraditório e
da ampla defesa, defiro o pedido da reclamada para determinar a
reabertura da instrução processual, na modalidade telepresencial,
com a notificação às partes.
Paralelamente, concedo à parte autora o prazo de cinco dias para,
querendo, apresentar sua impugnação à defesa apresentada
Processo Nº ATSum-0000100-95.2022.5.13.0001
AUTOR
WANDERLEY LUIZ DO NASCIMENTO
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
TALENTOS LOCADORA DE
VEICULOS LTDA - ME
ADVOGADO
DANIEL GEORGE DE BARROS
MACEDO(OAB: 21041/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERLEY LUIZ DO NASCIMENTO
(id.4877205).
JOAO PESSOA/PB, 21 de setembro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
JUSTIÇA DO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000274-07.2022.5.13.0001
AUTOR
MARIA RODRIGUES NASCIMENTO
DE LIMA
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
RÉU
JOSE CLODOALDO MAXIMINO
RODRIGUES
ADVOGADO
ANTONIO ADRIANO DUARTE
BEZERRA(OAB: 15161/PB)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1dffcb
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte demandada (Id.
05ead76), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intimado(s)/Citado(s):
Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no
- JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES
prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JOAO PESSOA/PB, 21 de setembro de 2022.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1c689d8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Face o exposto, admito a impugnação apresentada por JOSE
CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES em face de MARIA
RODRIGUES NASCIMENTO DE LIMA , no mérito, rejeito os seus
argumentos, tudo nos termos da fundamentação supra que passa
integrar o presente dispositivo como se o seu conteúdo estivesse
aqui literalmente transcrito.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189065
Processo Nº ATSum-0000274-07.2022.5.13.0001
AUTOR
MARIA RODRIGUES NASCIMENTO
DE LIMA
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
RÉU
JOSE CLODOALDO MAXIMINO
RODRIGUES
ADVOGADO
ANTONIO ADRIANO DUARTE
BEZERRA(OAB: 15161/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA RODRIGUES NASCIMENTO DE LIMA