3523/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
NUBIA JUBIANA DINIZ SILVA
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
ODILIO ARRUDA LIMA
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
SEVERINA DE FRANCA DA SILVA
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
WILSON BARROS VIDERES DE
ALBUQUERQUE NETO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
RILDA GERVAZIO DA SILVA
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
FRANCISCO FABRICIO FIRMINO DE
OLIVEIRA
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
77
EMENTA: FAXINEIRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NEGATIVA
Processo Nº ROT-0000809-04.2021.5.13.0022
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MARIA DA VITORIA DA SILVA
ADVOGADO
HELDER RAFAEL CAVALCANTI
LOUREIRO(OAB: 24379/PB)
RECORRIDO
JOSE DINIZ FILHO
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
RECORRIDO
MARIA DO CARMO TEIXEIRA
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
RECORRIDO
NUBIA JUBIANA DINIZ SILVA
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
RECORRIDO
ODILIO ARRUDA LIMA
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
RECORRIDO
SEVERINA DE FRANCA DA SILVA
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
RECORRIDO
WILSON BARROS VIDERES DE
ALBUQUERQUE NETO
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
RECORRIDO
RILDA GERVAZIO DA SILVA
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
RECORRIDO
FRANCISCO FABRICIO FIRMINO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
PELO DEMANDADO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO PELA
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- NUBIA JUBIANA DINIZ SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUTORA. INEFICÁCIA DA PROVA TESTEMUNHAL.
Relator
- ODILIO ARRUDA LIMA
INEXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. Revelase improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo
empregatício entre faxineira e proprietários de apartamentos de
condomínio, quando a autora, apesar de lhe pertencer o ônus
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
probatório (CLT, art. 818; NCPC, art. 373, I), deixa de comprovar a
existência de subordinação jurídica dela em relação aos
reclamados. Requisitos do artigo 3º da CLT não atendidos.
EMENTA: FAXINEIRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NEGATIVA
Sentença de improcedência do pedido mantida.
PELO DEMANDADO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO PELA
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
AUTORA. INEFICÁCIA DA PROVA TESTEMUNHAL.
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
INEXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. Revela-
12/07/2022, com a presença de Suas Excelências o Senhor
se improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo
Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da Senhora
empregatício entre faxineira e proprietários de apartamentos de
Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
condomínio, quando a autora, apesar de lhe pertencer o ônus
(Relatora) e do Senhor Desembargador CARLOS COELHO DE
probatório (CLT, art. 818; NCPC, art. 373, I), deixa de comprovar a
MIRANDA FREIRE, bem como de Sua Excelência a Senhora
existência de subordinação jurídica dela em relação aos
Procuradora Regional do Trabalho, DANNIELLE CHRISTINE
reclamados. Requisitos do artigo 3º da CLT não atendidos.
DUTRA DE LUCENA; por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Sentença de improcedência do pedido mantida.
Recurso Ordinário.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
JOAO PESSOA/PB, 26 de julho de 2022.
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
12/07/2022, com a presença de Suas Excelências o Senhor
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da Senhora
Diretor de Secretaria
Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186057
