3469/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
De ordem, fica as partes notificadas da atualização dos cálculos
895
ITAPORANGA/PB, 10 de maio de 2022.
elaborada pela Secretaria no #id:aa6c52c.
Ciente ainda o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias,
RAUL CAVALCANTE SILVA
RATIFICAR ou RETIFICAR a manifestação de #id:9115055 acerca
Diretor de Secretaria
da renúncia do valor do crédito que supera o limite da lei de
pequenos valores para a Fazenda Pública Estadual estabelecido
pela Lei do Estado da Paraíba nº 7.486/2003, que no seu artigo 1º
considera obrigações de pequeno valor àquelas que não
ultrapassem o montante equivalente a 10 (dez) salários-mínimos, na
forma do art. 43 do ATO TRT SGP N.º 145, de 20 de agosto de
2021.
Processo Nº ATOrd-0000013-85.2022.5.13.0019
AUTOR
SEBASTIAO MOTA DINIZ
ADVOGADO
SAMUEL LOPES VIEIRA E
SILVA(OAB: 29428/PB)
RÉU
ANA PAULA DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO
FLAVIA MAGALLY ALVES DE
MOURA GUEDES(OAB: 27914/PB)
RÉU
ANA PAULA DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO
FLAVIA MAGALLY ALVES DE
MOURA GUEDES(OAB: 27914/PB)
ITAPORANGA/PB, 10 de maio de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
RAUL CAVALCANTE SILVA
- ANA PAULA DA SILVA MONTEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000367-18.2019.5.13.0019
CATEA SOFIA BARBOSA
CASSIMIRO
ADVOGADO
ANA EMILIA MOREIRA DE OLIVEIRA
GADELHA(OAB: 21329/PB)
ADVOGADO
HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:
16448/PB)
RÉU
ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
ADVOGADO
EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
98688/SP)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ANALIA ARAUJO DE MELO
MAIA(OAB: 14129/PB)
PODER JUDICIÁRIO
AUTOR
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica(m) a(s) parte(s) ré(s) notificada(s) a comprovar no prazo de 5
(cinco) dias as custas processuais (R$ 260,00), sob pena de
execução
ITAPORANGA/PB, 11 de maio de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
MARCONES CARVALHO SOUSA
- ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA
COMUNITARIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
(Ato Ordinatório)
De ordem, fica as partes notificadas da atualização dos cálculos
elaborada pela Secretaria no #id:aa6c52c.
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000013-85.2022.5.13.0019
AUTOR
SEBASTIAO MOTA DINIZ
ADVOGADO
SAMUEL LOPES VIEIRA E
SILVA(OAB: 29428/PB)
RÉU
ANA PAULA DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO
FLAVIA MAGALLY ALVES DE
MOURA GUEDES(OAB: 27914/PB)
RÉU
ANA PAULA DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO
FLAVIA MAGALLY ALVES DE
MOURA GUEDES(OAB: 27914/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA DA SILVA MONTEIRO
Ciente ainda o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias,
RATIFICAR ou RETIFICAR a manifestação de #id:9115055 acerca
da renúncia do valor do crédito que supera o limite da lei de
PODER JUDICIÁRIO
pequenos valores para a Fazenda Pública Estadual estabelecido
JUSTIÇA DO
pela Lei do Estado da Paraíba nº 7.486/2003, que no seu artigo 1º
considera obrigações de pequeno valor àquelas que não
ultrapassem o montante equivalente a 10 (dez) salários-mínimos, na
NOTIFICAÇÃO
forma do art. 43 do ATO TRT SGP N.º 145, de 20 de agosto de
Fica(m) a(s) parte(s) ré(s) notificada(s) a comprovar no prazo de 5
2021.
(cinco) dias as custas processuais (R$ 260,00), sob pena de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182359
