3328/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
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manifesta nos autos há mais de dois anos, não obstante tenha sido
PODER JUDICIÁRIO
notificado para requerer o que entender de direito ou indicar meios
JUSTIÇA DO
de prosseguimento da execução, já que todos os esforços foram
envidados com esse fim, tendo sido todos eles infrutíferos.
INTIMAÇÃO
É certo que o processo não deve ter seu curso prolongado, visto
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd43644
que atenta contra a economia processual e estabilidade jurídico-
proferida nos autos.
social, gerando ônus desnecessário à máquina judiciária. Atento a
DECISÃO: Considero quitado o acordo homologado nos autos e
esse fato o legislador constituinte derivado acresceu ao rol dos
extinta a execução. Intimem-se as partes.
direitos e garantias fundamentais, o princípio da razoável duração
Após, arquivem-se os presentes autos.
do processo (art. 5º, LXXVIII da CF/88).
HFB
JOAO PESSOA/PB, 13 de outubro de 2021.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0092500-51.2011.5.13.0022
AUTOR
JANIO GERALDO DA SILVA
ADVOGADO
NATALIA FERREIRA MOTA(OAB:
28937/PE)
RÉU
LAFARGE
ADVOGADO
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
ADVOGADO
ANTONIO CHAVES ABDALLA(OAB:
20703-A/PB)
ADVOGADO
KARINA GRACA DE
VASCONCELLOS REGO(OAB:
92896/RJ)
ADVOGADO
VICTOR PIMENTEL BRITO(OAB:
18677/PB)
ADVOGADO
THIAGO FRANCISCO DE MELO
CAVALCANTI(OAB: 23179/PE)
ADVOGADO
FERNANDA OLIVEIRA SILVA(OAB:
162291/RJ)
RÉU
VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
ADVOGADO
JANAINA RANGEL MONTEIRO(OAB:
10995/PB)
ADVOGADO
NEUVANIZE SILVA DE
OLIVEIRA(OAB: 15235/PB)
ADVOGADO
ALITHEIA DE OLIVEIRA(OAB:
268762/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAFARGE
- VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ora, competindo à parte o dever legal de praticar determinado ato
para dar andamento à execução, e quedando-se esta inerte, a
ponto de permanecer a execução paralisada por mais de dois anos,
não resta dúvida alguma de que nesse caso deve ser aplicada a
prescrição intercorrente.
Assim sendo, declaro a prescrição intercorrente dos presentes
autos, para determinar a extinção da execução, na forma do na
forma do § 2º do art. 11-A da CLT., com encaminhamento dos autos
ao arquivo definitivo.
Intimem-se as partes.
HFB
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0014900-51.2011.5.13.0022
UNIÃO FEDERAL (PGF)
EZEQUIEL ABRANTES DE ANDRADE
JUNIOR
ADVOGADO
JOSE ANDRE DE LUCENA
ARAUJO(OAB: 13364/PB)
RÉU
HELON MACHADO GUIMARAES
ESTEVES
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
RÉU
ENGETEC TECNOLOGIA S.A.
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
RÉU
ANTERO LUIZ REIS MELLO
ADVOGADO
ODILON DE LIMA FERNANDES(OAB:
1268/PB)
RÉU
PROBANK S/A
ADVOGADO
ODILON DE LIMA FERNANDES(OAB:
1268/PB)
AUTOR
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb97395
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Analisando os autos, verifico que a parte exequente não se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172565
- ANTERO LUIZ REIS MELLO
- ENGETEC TECNOLOGIA S.A.
- HELON MACHADO GUIMARAES ESTEVES
- PROBANK S/A
