3325/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
EDUARDO RUIZ PINTO(OAB:
17264/PB)
BANCARIOS POINT COMERCIO E
SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA ME
EDUARDO RUIZ PINTO(OAB:
17264/PB)
JOAO PESSOA POINT COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA - EPP
EDUARDO RUIZ PINTO(OAB:
17264/PB)
CRIART COMERCIO E SERVICOS
DE ALIMENTOS LTDA
EDUARDO RUIZ PINTO(OAB:
17264/PB)
BANCARIOS POINT COMERCIO E
SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA ME
EDUARDO RUIZ PINTO(OAB:
17264/PB)
LAIS DA SILVA NUNES
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
187
o Senhor Desembargador Thiago de Oliveira Andrade atuou no
julgamento nos termos do art. 35, III, do Regimento Interno.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 07 de outubro de 2021.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
intrajornada suprimido a 45 minutos por dia, e, EM RELAÇÃO AO
Processo Nº RORSum-0000194-21.2020.5.13.0031
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
LAIS DA SILVA NUNES
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RECORRENTE
JOAO PESSOA POINT COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO RUIZ PINTO(OAB:
17264/PB)
RECORRENTE
CRIART COMERCIO E SERVICOS
DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
EDUARDO RUIZ PINTO(OAB:
17264/PB)
RECORRENTE
BANCARIOS POINT COMERCIO E
SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA ME
ADVOGADO
EDUARDO RUIZ PINTO(OAB:
17264/PB)
RECORRIDO
JOAO PESSOA POINT COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO RUIZ PINTO(OAB:
17264/PB)
RECORRIDO
CRIART COMERCIO E SERVICOS
DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
EDUARDO RUIZ PINTO(OAB:
17264/PB)
RECORRIDO
BANCARIOS POINT COMERCIO E
SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA ME
ADVOGADO
EDUARDO RUIZ PINTO(OAB:
17264/PB)
RECORRIDO
LAIS DA SILVA NUNES
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE, por unanimidade,
Intimado(s)/Citado(s):
CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO,
- JOAO PESSOA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCARIOS POINT COMERCIO E SERVICOS DE
ALIMENTOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, EM RELAÇÃO AO RECURSO
ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA, CONHECER do recurso
e, no mérito, por maioria, contra o voto de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Thiago de Oliveira Andrade, DAR-LHE
PROVIMENTO PARCIAL, para limitar a indenização do intervalo
para determinar a suspensão de exigibilidade dos honorários
advocatícios devidos pela autora ao advogado da parte adversa,
não se efetuando a cobrança enquanto não for revogado o benefício
da justiça gratuita que lhe foi concedido, extinguindo-se a obrigação
PODER JUDICIÁRIO
após dois anos. Tudo conforme nova planilha de cálculos em anexo,
JUSTIÇA DO
observando-se os critérios fixados pela ADC nº 58.
Participaram da Sessão de Julgamento Telepresencial realizada no
dia 06/10/2021, sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Thiago de Oliveira Andrade, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Edvaldo de Andrade e Wolney de
Macedo Cordeiro, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador
do Trabalho Márcio Roberto de Freitas Evangelista. Sua Excelência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172328
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, EM RELAÇÃO AO RECURSO
ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA, CONHECER do recurso
e, no mérito, por maioria, contra o voto de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Thiago de Oliveira Andrade, DAR-LHE
