3189/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021
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material no julgado, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A
oponíveis em face de contradição, omissão, obscuridade ou erro
da CLT. Não configurada qualquer dessas hipóteses, impõe-se a
material no julgado, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A
rejeição dos embargos declaratórios.
da CLT. Não configurada qualquer dessas hipóteses, impõe-se a
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
rejeição dos embargos declaratórios.
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
realizada em 23/03/2021, com a presença de Suas Excelências os
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
realizada em 23/03/2021, com a presença de Suas Excelências os
Relator), EDUARDO ALMEIDA e do Senhor Juiz Convocado
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
ADRIANO MESQUITA DANTAS, bem como de Sua Excelência o
Relator), EDUARDO ALMEIDA e do Senhor Juiz Convocado
Senhor Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE
ADRIANO MESQUITA DANTAS, bem como de Sua Excelência o
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR os
Senhor Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE
presentes Embargos de Declaração.
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR os
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2021.
presentes Embargos de Declaração.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2021.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000686-62.2019.5.13.0026
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
RECORRENTE
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
RECORRENTE
LUCIANO JOSE LIRA MENDES
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RECORRIDO
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
RECORRIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
RECORRIDO
LUCIANO JOSE LIRA MENDES
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Processo Nº ROT-0000686-62.2019.5.13.0026
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
RECORRENTE
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
RECORRENTE
LUCIANO JOSE LIRA MENDES
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RECORRIDO
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
RECORRIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
RECORRIDO
LUCIANO JOSE LIRA MENDES
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DA LIDE.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA
IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração são
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164669
