2904/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
NHOLANDA ITALIAN PRIME
SERVICO DE ALIMENTOS LTDA
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
HOLANDA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
NHOLANDA NUTRI PRIME
COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
NHOLANDA SUSHI PRIME
RESTAURANTE LTDA
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
RAMON LEITE DA COSTA
LUCIANA PEREIRA ALMEIDA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
REQUERENTES
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
176
NHOLANDA NUTRI PRIME
COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
NHOLANDA SUSHI PRIME
RESTAURANTE LTDA
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
RAMON LEITE DA COSTA
LUCIANA PEREIRA ALMEIDA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Intimado(s)/Citado(s):
- NHOLANDA NUTRI PRIME COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
DESPACHO: Considerando que o pagamento da 4ª parcela do
acordo foi cumprido, apesar do atraso de apenas um dia, conforme
comprovantes de pagamentos retro, não se afigura razoável a
aplicação da multa, devendo haver prudência ao se examinar, em
Intimado(s)/Citado(s):
- HOLANDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
cada caso concreto, quando há o inadimplemento intencional que
justifique a aplicação da penalidade, não podendo se investir em
DESPACHO: Considerando que o pagamento da 4ª parcela do
excessivo rigor na interpretação do acordo, mormente porque, no
acordo foi cumprido, apesar do atraso de apenas um dia, conforme
caso, o evento único não constitui prejuízo de monta ao exequente
comprovantes de pagamentos retro, não se afigura razoável a
que sequer demonstrou ter sofrido qualquer prejuízo. Portanto,
aplicação da multa, devendo haver prudência ao se examinar, em
indefiro o pedido de multa de 50% requerida pela parte exequente
cada caso concreto, quando há o inadimplemento intencional que
na petição no ID. fc834bb. Intimem-se as partes, as reclamadas
justifique a aplicação da penalidade, não podendo se investir em
para comprovarem o recolhimento ou pagamento das contribuições
excessivo rigor na interpretação do acordo, mormente porque, no
previdenciárias (planilha de cálculo no ID. 0A29643), em 5 (cinco)
caso, o evento único não constitui prejuízo de monta ao exequente
dias, sob pena de execução.
que sequer demonstrou ter sofrido qualquer prejuízo. Portanto,
indefiro o pedido de multa de 50% requerida pela parte exequente
na petição no ID. fc834bb. Intimem-se as partes, as reclamadas
para comprovarem o recolhimento ou pagamento das contribuições
previdenciárias (planilha de cálculo no ID. 0A29643), em 5 (cinco)
dias, sob pena de execução.
Notificação
Processo Nº HTE-0000779-37.2019.5.13.0022
REQUERENTES
NHOLANDA REESE PRIME
COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
REQUERENTES
NHOLANDA BURGER PRIME
SERVICO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
REQUERENTES
NHOLANDA CAFE PRIME SERVICO
DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
REQUERENTES
NHOLANDA ITALIAN PRIME
SERVICO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
REQUERENTES
HOLANDA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146483
Notificação
Processo Nº HTE-0000779-37.2019.5.13.0022
REQUERENTES
NHOLANDA REESE PRIME
COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
REQUERENTES
NHOLANDA BURGER PRIME
SERVICO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
REQUERENTES
NHOLANDA CAFE PRIME SERVICO
DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
REQUERENTES
NHOLANDA ITALIAN PRIME
SERVICO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
REQUERENTES
HOLANDA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
REQUERENTES
NHOLANDA NUTRI PRIME
COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
REQUERENTES
NHOLANDA SUSHI PRIME
RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
REQUERENTES
RAMON LEITE DA COSTA
