2894/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020
354
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº ATOrd-0025700-16.2012.5.13.0019
AUTOR
EDVANILDO LEITE ALVES
ADVOGADO
ILDEFONSO FERREIRA LIMA(OAB:
11670/PB)
RÉU
NATASHA DE VUONO XAVIER DE
SOUZA
ADVOGADO
PAULO CESAR CONSERVA(OAB:
11874/PB)
ADVOGADO
LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS
BARONI(OAB: 250474/SP)
RÉU
KRYSTOPHER DE VUONO XAVIER
DE SOUZA
ADVOGADO
PAULO CESAR CONSERVA(OAB:
11874/PB)
RÉU
K.V.N. MEIO AMBIENTE E
MINERACAO LTDA.
ADVOGADO
PAULO CESAR CONSERVA(OAB:
11874/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVANILDO LEITE ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
ITAPORANGA, 16 de Janeiro de 2020
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº ATOrd-0025700-16.2012.5.13.0019
AUTOR
EDVANILDO LEITE ALVES
ADVOGADO
ILDEFONSO FERREIRA LIMA(OAB:
11670/PB)
RÉU
NATASHA DE VUONO XAVIER DE
SOUZA
ADVOGADO
PAULO CESAR CONSERVA(OAB:
11874/PB)
ADVOGADO
LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS
BARONI(OAB: 250474/SP)
RÉU
KRYSTOPHER DE VUONO XAVIER
DE SOUZA
ADVOGADO
PAULO CESAR CONSERVA(OAB:
11874/PB)
RÉU
K.V.N. MEIO AMBIENTE E
MINERACAO LTDA.
ADVOGADO
PAULO CESAR CONSERVA(OAB:
11874/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
A Executada NATASHA DE VUONO XAVIER DE SOUZA pleiteia a
- K.V.N. MEIO AMBIENTE E MINERACAO LTDA.
liberação do valor de R$ 5.733,13 bloqueado via BACENJUD,
alegando, em síntese, a impenhorabilidade dada a natureza salarial.
PODER JUDICIÁRIO
Antes de apreciar o pedido, e considerando o valor total da
JUSTIÇA DO TRABALHO
Execução, concedo às partes o prazo de 15 dias para que se
manifestem sobre o interesse de conciliar no valor do bloqueio (R$
5.733,13). Ressalto que a proposta é razoável, dada a controvérsia
sobre a impenhorabilidade, bem como em razão do tempo já
decorrido desde o início da execução, de forma que a conciliação
Vistos, etc.
com o valor bloqueado solucionaria a pendência judicial.
A Executada NATASHA DE VUONO XAVIER DE SOUZA pleiteia a
Intimem-se e, após o decurso do prazo, concluam-se os autos
liberação do valor de R$ 5.733,13 bloqueado via BACENJUD,
novamente.
alegando, em síntese, a impenhorabilidade dada a natureza salarial.
Ressalto, para concluir, que não será possível a intimação da
Antes de apreciar o pedido, e considerando o valor total da
Executada NATASHA DE VUONO XAVIER DE SOUZA em seu
Execução, concedo às partes o prazo de 15 dias para que se
próprio nome, já que a mesma não está credenciada no PJe-JT,
manifestem sobre o interesse de conciliar no valor do bloqueio (R$
como exige o art. 5º da Resolução n.º 185 do CSJT.
5.733,13). Ressalto que a proposta é razoável, dada a controvérsia
Código para aferir autenticidade deste caderno: 145838