2450/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ADVOGADO
2 CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
ADVOGADO
Publique-se.
ADVOGADO
RECORRIDO
GVP/MAP
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Assinatura
JOAO PESSOA, 27 de Março de 2018
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Federal do Trabalho
60
ANA CLAUDIA COSTA
MORAES(OAB: 14992/PE)
CELISE MOREIRA ARAUJO DE
LUCENA(OAB: 17399/PB)
MARIZA DE LOURDES LOPES
CAVALCANTI MELO(OAB: 14056/PB)
MILTON JULIO BRITO COSTA
JUNIOR
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
- CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
- MILTON JULIO BRITO COSTA JUNIOR
Decisão
Processo Nº RO-0130790-81.2015.5.13.0027
Relator
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
RECORRENTE
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
ERICK RICARDO GOMES DE
LIRA(OAB: 28255/PE)
ADVOGADO
LEONARDO HENRIQUE DE MELO
SILVA FERREIRA(OAB: 24570/PE)
ADVOGADO
VICTOR FIGUEIREDO GONDIM(OAB:
13959/PB)
ADVOGADO
CAMILA DE FARIAS DUBEUX(OAB:
17471/PB)
RECORRENTE
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
VICTOR FIGUEIREDO GONDIM(OAB:
13959/PB)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA COSTA
MORAES(OAB: 14992/PE)
ADVOGADO
CELISE MOREIRA ARAUJO DE
LUCENA(OAB: 17399/PB)
ADVOGADO
MARIZA DE LOURDES LOPES
CAVALCANTI MELO(OAB: 14056/PB)
RECORRENTE
MILTON JULIO BRITO COSTA
JUNIOR
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
RECORRIDO
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
ERICK RICARDO GOMES DE
LIRA(OAB: 28255/PE)
ADVOGADO
LEONARDO HENRIQUE DE MELO
SILVA FERREIRA(OAB: 24570/PE)
ADVOGADO
VICTOR FIGUEIREDO GONDIM(OAB:
13959/PB)
ADVOGADO
CAMILA DE FARIAS DUBEUX(OAB:
17471/PB)
RECORRIDO
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
VICTOR FIGUEIREDO GONDIM(OAB:
13959/PB)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA - RO 0130790-81.2015.5.13.0027 PRIMEIRA TURMA
RECORRENTES: ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS
CADASTRAIS S.A. e CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTOS
RECORRIDO: MILTON JÚLIO BRITO JÚNIOR
1 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02.03.2018 - ID.
00193f4; recurso apresentado em 09.03.2018 - ID. 1c5897a).
Regular a representação processual (ID. df4782d).
Preparo efetuado (IDs. 72b3dc1, 083e014).
Apenas para prevenir discussões, ressalto que, conquanto o
depósito recursal do recurso de revista tenha sido recolhido apenas
pela empresa ADOBE S.A., as reclamadas recorrem em peça
conjunta, sendo nítido que se trata de litisconsórcio passivo unitário,
já que todos os títulos condenatórios decorreram do
reconhecimento da ilicitude da terceirização. Vale dizer, há
interesse recursal uniforme das rés para a obtenção da eventual
reversão do condenatório (CPC, art. 116). Ademais, a comunhão de
interesses das empresas, decorrente do grupo econômico
reconhecido no acórdão, atrai como natural consequência jurídica, a
consideração da figura do empregador único, o que faz com que o
depósito recursal efetuado por uma das reclamadas beneficie a
outra. Logo, o preparo está regular.
2 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117665
