1454/2014
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Abril de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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SCHWAMBACH
Gabinete do Desembargador Wolney Macedo
Notificação
Notificação
Processo Nº MS-0130027-98.2014.5.13.0000
IMPETRANTE
LIONE MARLI RIBAS SCHWAMBACH
ADVOGADO
DIOGO ANDRADE RAMALHO(OAB:
16517)
AUTORIDADE
JOSÉ ARTHUR DA SILVA TORRES
COATORA
RECLAMADO(A)/AUTORIDADE COATORA: JOSÉ ARTHUR DA
SILVA TORRES
Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação
Judiciária
Certidão
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO
CONTRATO
Processo Nº AP-0006300-34.2008.5.13.0026
JUSTIÇA DO
ECT/DR/PB
Processo Nº AP-00063/2008-026-13-00.3
Complemento
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Rua Corálio Soares de Oliveira, s/n, Centro, JOAO PESSOA - PB -
Relator
CEP: 58013-260
Agravado
Advogado do Agravado
Operador(a): 46028978434
RECLAMANTE/IMPETRANTE: LIONE MARLI RIBAS
SCHWAMBACH
Agravado
Advogado do Agravado
Agravante
Advogado(s) do reclamante: DIOGO ANDRADE RAMALHO
RECLAMADO/AUTORIDADE COATORA: JOSÉ ARTHUR DA
SILVA TORRES
MANDADO DE SEGURANÇA (120) - 0130027-98.2014.5.13.0000
NOTIFICAÇÃO
Fica V. Sª. notificado(a) da seguinte decisão:
"Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o presente
Mandado de Segurança sem resolução do mérito, nos termos do
CPC, art. 267, I.
Advogado do Agravante
E M E N T A: IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. TETO DE
CONTRIBUIÇÃO SALARIAL. PREVISÃO EM ESTATUTO.
RESTRIÇÃO NÃO PREVISTA NA DECISÃO LÍQUIDA. Verificado
que o parâmetro norteador para a quantificação da condenação foi
a média remuneratória dos últimos 12 meses, sem a restrição de
teto salarial contributivo que se embasa a agravante, nada a
modificar na conta de liquidação.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, por unanimidade, Rejeitar as
PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE
PETIÇÃO, POR PRECLUSÃO CONSUMATIVA E NÃO
DELIMITAÇÃO DA MATÉRIA IMPUGNADA, ALEGADAS EM
CONTRAMINUTA e, no mérito, por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao agravo de petição. João Pessoa, 08/04/2014.
Acórdão
Custas processuais de R$20,00 pela impetrante, porém
Processo Nº AgR-0007400-87.2013.5.13.0013
dispensadas na forma da lei.
Notifique-se a impetrante acerca do teor da presente decisão."
Processo Nº AgR-00074/2013-013-13-00.4
Complemento
Ass.:WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO -Desembargador Relator
Relator
JOAO PESSOA, 11 de abril de 2014
Agravado
Advogado do Agravado
Agravante
ISELMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES
Advogado do Agravante
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
MANDADO DE SEGURANÇA (120) - 0130027-98.2014.5.13.0000
Autuação: 28/03/2014 14:01:48
RECLAMANTE/IMPETRANTE: LIONE MARLI RIBAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 74638
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS DA
COLENDA 1ª TURMA DO TRT DA 13ª
REGIÃO - OF: 00179/2014
Juíza MARGARIDA ALVES DE
ARAUJO SILVA
RONALDO DE SOUSA VIEIRA
JOSE WALTER LINS DE
ALBUQUERQUE(OAB: 5250PB.)
BANCO DO BRASIL S/A
SEVERINO DO RAMO CHAVES DE
LIMA(OAB: 8301PB.)
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL
PEDRO CORREIA DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 25382PE.)
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS DA
COLENDA 1ª TURMA DO TRT DA 13ª
REGIÃO - OF: 00179/2014
Juíza MARGARIDA ALVES DE
ARAUJO SILVA
JOSE BEZERRA CAVALCANTI
HELDER BRAGA SIMOES
NOBRE(OAB: 16752PB.)
MARCO INACIO-ESCRITORIO DE
ADVOCACIA
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 4007PB.)
E M E N T A: AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO
SIMULTANEA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE
REVISTA CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECE DO
RECURSO ORDINÁRIO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA
UNIRRECORRIBILIDADE. DECISÃO DO VICEPRESIDENTE QUE
