3354/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021
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Oralmente o Dr. José Luiz Bortoncello, advogado MARIA
RECORRIDO: MARIA APARECIDA MOTTA MARTINS, AGAPE
APARECIDA MOTTA MARTINS
INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME
RELATOR: WANDERLEY GODOY JUNIOR
WANDERLEY GODOY JUNIOR
EMENTA DISPENSADA
Relator
FLORIANOPOLIS/SC, 23 de novembro de 2021.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, provenientes
MARIA DE AGUIAR
da Vara do Trabalho de Xanxerê, SC, sendo recorrentes 1. AGAPE
Servidor de Secretaria
INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA. - ME, 2. MARIA
APARECIDA MOTTA MARTINS e recorridos 1. MARIA
Processo Nº RORSum-0000625-66.2021.5.12.0025
Relator
WANDERLEY GODOY JUNIOR
RECORRENTE
AGAPE INDUSTRIA DE
CONFECCOES LTDA - ME
ADVOGADO
DOUGLAS FIORENTIN JUNIOR(OAB:
57808/SC)
RECORRENTE
MARIA APARECIDA MOTTA
MARTINS
ADVOGADO
JOSE LUIZ BORTONCELLO(OAB:
58049/SC)
RECORRIDO
AGAPE INDUSTRIA DE
CONFECCOES LTDA - ME
ADVOGADO
DOUGLAS FIORENTIN JUNIOR(OAB:
57808/SC)
RECORRIDO
MARIA APARECIDA MOTTA
MARTINS
ADVOGADO
JOSE LUIZ BORTONCELLO(OAB:
58049/SC)
APARECIDA MOTTA MARTINS, 2. AGAPE INDÚSTRIA DE
CONFECÇÕES LTDA. - ME.
Relatório dispensado, na forma do art. 852-I da CLT.
VOTO
Conheço do recurso ordinário do réu, do recurso ordinário adesivo
da autora, bem assim das contrarrazões, porque atendidos os
Intimado(s)/Citado(s):
pressupostos legais de admissibilidade.
- AGAPE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
MÉRITO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1. VERBAS DEVIDAS - RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU
PROCESSO nº 0000625-66.2021.5.12.0025 (RORSum)
RECORRENTE: MARIA APARECIDA MOTTA MARTINS, AGAPE
INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174505
O Juízo de primeiro grau condenou o réu ao pagamento das
seguintes verbas: 23 dias de saldo de salário de novembro de 2020;
aviso-prévio indenizado de 33 dias; 5/12 de gratificação natalina de
