2515/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
3177
vencidos incidirão juros (Lei n.° 8.177/91), desde o ajuizamento da
ação, e correção monetária, desde o momento da exigibilidade do
adimplemento da obrigação. Os juros e correção monetária sobre a
indenização por dano moral incidirão a partir da presente data.
Processo: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) 0001862-43.2017.5.12.0004
Os descontos previdenciários incidirão sobre as verbas de natureza
salarial 13.º salário e férias usufruídas, acrescidas de um terço,
RECLAMANTE: LUCAS SANTOS SILVA
observado o limite máximo de contribuição, conforme Decreto n.º
3.048/99 e Lei n.º 8.212/91. Fica expressamente determinada a
RECLAMADO: TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO
incidência de descontos fiscais, se houver, nos termos do art. 12-A
VOGELSANGER EIRELI, VOGELSANGER PAVIMENTACAO
da Lei 7.713/88 e Instrução Normativa RFB 1.127/11, de 07.02.2011
EIRELI, AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.
e alterações.
Honorários periciais nos termos da fundamentação.
Deferido à reclamante os benefícios da justiça gratuita.
INTIMAÇÃO - RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO
Custas pela reclamada, no valor de R$300,00 calculadas sobre
R$15.000,00, valor da condenação (art. 789 da CLT).
Intimem-se as partes. Nada mais.
Destinatário(a)
LUCAS SANTOS SILVA
Assinatura
null
JOINVILLE, 10 de Julho de 2018
SERGIO MASSARONI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Notificação
Processo Nº RTSum-0001862-43.2017.5.12.0004
RECLAMANTE
LUCAS SANTOS SILVA
ADVOGADO
NELSON GONCALVES
GRUNER(OAB: 2857/SC)
RECLAMADO
AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.
ADVOGADO
RICARDO DE ARRUDA SOARES
VOLPON(OAB: 140179/SP)
RECLAMADO
TERRAPLENAGEM E
PAVIMENTACAO VOGELSANGER
EIRELI
ADVOGADO
PATRICIA PREZZI DE
QUEIROZ(OAB: 39127/RS)
ADVOGADO
ALEXANDRE BLANK(OAB: 48815/SC)
RECLAMADO
VOGELSANGER PAVIMENTACAO
EIRELI
ADVOGADO
PATRICIA PREZZI DE
QUEIROZ(OAB: 39127/RS)
ADVOGADO
ALEXANDRE BLANK(OAB: 48815/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS SANTOS SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121282
Fica V. S.ª intimado(a) de que estará disponível nos autos certidão
de crédito a partir do quinto dia útil após esta intimação.
(OBS.: Tratando-se o certidão de crédito assinada eletronicamente,
basta imprimi-la e habilitar no juízo competente).
Joinville, 10 de Julho de 2018
