Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Nº2455/2018
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Data da disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018.
DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
RECURSO DE REVISTA
Desembargadora Mari Eleda Migliorini
Presidente
Lei 13.015/2014
Desembargador Roberto Basilone Leite
Vice-Presidente
Desembargador José Ernesto Manzi
Corregedor Regional
Rua Esteves Júnior, 395
Centro
Florianópolis/SC
CEP: 88015905
Telefone(s) : (48) 3216-4000
Recorrente(s): 1. MARILENE DE SOUZA
2. ITAU UNIBANCO S.A.
Recorrido(a)(s): 1. ITAU UNIBANCO S.A.
2. UNIÃO FEDERAL (PGF)
3. MARILENE DE SOUZA
Recurso de: MARILENE DE SOUZA
Presidência
Decisão Monocrática
Decisão Monocrática
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Processo Nº RO-0000295-18.2016.5.12.0034
Relator
AMARILDO CARLOS DE LIMA
RECORRENTE
MARILENE DE SOUZA
ADVOGADO
APARECIDO RODRIGUES(OAB:
26189-A/SC)
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
19248-A/SC)
RECORRIDO
MARILENE DE SOUZA
ADVOGADO
APARECIDO RODRIGUES(OAB:
26189-A/SC)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
19248-A/SC)
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Tempestivo o recurso.
Intimado(s)/Citado(s):
Alegação(ões):
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / CARGO
DE CONFIANÇA.
- MARILENE DE SOUZA
- contrariedade à Súmula 109 do TST.
PODER JUDICIÁRIO
- violação do art. 224, caput, da CLT.
JUSTIÇA DO TRABALHO
- divergência jurisprudencial.
A autora pretende o reconhecimento como excedentes das horas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117939