2266/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017
2615
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROBERTO MARCELINO
- TURISOL - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
INTIMAÇÃO - PROCESSO PJe - JT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0001140-15.2014.5.12.0036
DESPACHO
Considerando que o autor foi sucumbente no objeto da perícia
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
atribuo-lhe o pagamento dos honorários periciais.
Considerando ainda o pedido formulado na inicial, defiro ao
reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.
Observe-se quanto aos honorários periciais fixados na coisa julgada
RECLAMANTE: VALDIR JOAO DE AGUIAR
em execução o inteiro teor da Resolução 66/2010 do CSJT, tendo
em vista o efeito vinculante previsto pela parte final do inciso II do
§2º do artigo 111-A da Constituição da República, ao que está
obrigado este Juízo, devendo a União arcar com aqueles custos.
RECLAMADO: COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL
Diante disso, expeça-se requisição de pagamento dos honorários
COMCAP
periciais, uma vez que preenchidos os requisitos elencados no
artigo 4º da Portaria GP n.º 443-2013.
\rsk
FLORIANOPOLIS, 29 de Junho de 2017
Destinatário:
DANIEL NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Titular
COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL COMCAP
Intimação
Processo Nº RTOrd-0001140-15.2014.5.12.0036
RECLAMANTE
VALDIR JOAO DE AGUIAR
ADVOGADO
André Filipe de Moura Ferro(OAB:
27303/SC)
RECLAMADO
COMPANHIA MELHORAMENTOS DA
CAPITAL COMCAP
ADVOGADO
PAULO RIBEIRO FERREIRA(OAB:
3976/SC)
PERITO
FERNANDO BALDISSERA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL COMCAP
- VALDIR JOAO DE AGUIAR
VALDIR JOAO DE AGUIAR
Fica Vossa Senhoria intimado para: Armazenar, em 5 (cinco) dias,
os dados dos autos eletrônicos em assentamento próprio, nos
termos do art. 25 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de
2017, sendo que após o decurso do prazo os autos serão
arquivados definitivamente.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
Em 22 de Junho de 2017
6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
LUZIMEIRE BARBOSA
Diretora de Secretaria
Avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos, 1588, Centro,
Florianópolis - SC - CEP 88015-700
Assinado eletronicamente por VIVIANE PEREIRA LOBO - Técnico
Judiciário/Analista Judiciário
Intimação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108809
