3256/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
1036
em execução, se não obtiver créditos em juízo, ainda que em
Oficie-se o Município de Fonte Boa para que informe, em 10 (dez)
processo diverso daquele no qual foi condenado. No caso presente,
dias, se houve emissão de empenhos realizados para as empresas
o autor possui créditos a receber e, portanto, poderá, em tese, fazer
M. J. B. LASMAR COMERCIO inscrita no CNPJ sob o n
face à verba devida por honorários sucumbenciais.
30.282.737/0001-05, MARIO J. B. LASMAR - EIRELI inscrita no
Portanto, imperioso que os cálculos sejam refeitos para que o autor
CNPJ sob o n°29.855.180/0001-75 durante todo o ano de 2020 e,
apresenta a conta relativa aos honorários sucumbenciais devidos à
em caso positivo, fornecer os contratos que asseguravam o
empresa litisconsorte.
pagamento dos referidos valores, com a data da vigência dos
mesmos.
CONCLUSÃO
TEFE/AM, 29 de junho de 2021.
Por estes fundamentos, decido julgar PROCEDENTE a impugnação
ADILSON MACIEL DANTAS
à conta de liquidação apresentada por ROSNEFT BRASIL E&P
Juiz(a) do Trabalho Titular
LTDA. contra ANTÔNIO BRITO DE QUEIRÓS, a fim de que os
cálculos sejam refeitos para que o autor apresenta a conta relativa
aos honorários sucumbenciais devidos à empresa litisconsorte, nos
termos da fundamentação.
Ciência às partes.
TEFE/AM, 29 de junho de 2021.
ADILSON MACIEL DANTAS
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000619-44.2015.5.11.0301
RECLAMANTE
RAIMUNDO AMARAL
ADVOGADO
DUARTE SAVIO RODRIGUES ALVES
DE MENEZES(OAB: 9598/AM)
ADVOGADO
MARCIA REGINA BARROSO
COSTA(OAB: 5130/AM)
ADVOGADO
RODRIGO MENDES LASMAR(OAB:
12480/AM)
RECLAMADO
EDERSON GOMES LASMAR
RECLAMADO
MJB LASMAR-ME
ADVOGADO
SUZANA CANDIDA DE AMORIM
LIMA(OAB: 7243/AM)
ADVOGADO
AUREO GONCALVES NEVES(OAB:
1602/AM)
Processo Nº ATOrd-0000619-44.2015.5.11.0301
RECLAMANTE
RAIMUNDO AMARAL
ADVOGADO
DUARTE SAVIO RODRIGUES ALVES
DE MENEZES(OAB: 9598/AM)
ADVOGADO
MARCIA REGINA BARROSO
COSTA(OAB: 5130/AM)
ADVOGADO
RODRIGO MENDES LASMAR(OAB:
12480/AM)
RECLAMADO
EDERSON GOMES LASMAR
RECLAMADO
MJB LASMAR-ME
ADVOGADO
SUZANA CANDIDA DE AMORIM
LIMA(OAB: 7243/AM)
ADVOGADO
AUREO GONCALVES NEVES(OAB:
1602/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- MJB LASMAR-ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e234a9d
- RAIMUNDO AMARAL
proferido nos autos.
Manifeste-se o reclamado, em cinco dias, sobre a alegação de
grupo econômico com as empresas MARIO J. B. LASMAR PODER JUDICIÁRIO
EIRELI (CNPJ 29.855.180/0001-75), MARIO J. B. LASMAR JUSTIÇA DO
EIRELI - POSTO SÃO JORGE 2 (CNPJ 29.855.180/0002-56),M. J.
B. LASMAR COMERCIO (CNPJ 30.282.737/0001-05) e MARIO J.
INTIMAÇÃO
B. LASMAR - EIRELI (CNPJ 29.855.180/0001-7).
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e234a9d
Oficie-se o Município de Fonte Boa para que informe, em 10 (dez)
proferido nos autos.
dias, se houve emissão de empenhos realizados para as empresas
Manifeste-se o reclamado, em cinco dias, sobre a alegação de
M. J. B. LASMAR COMERCIO inscrita no CNPJ sob o n
grupo econômico com as empresas MARIO J. B. LASMAR -
30.282.737/0001-05, MARIO J. B. LASMAR - EIRELI inscrita no
EIRELI (CNPJ 29.855.180/0001-75), MARIO J. B. LASMAR -
CNPJ sob o n°29.855.180/0001-75 durante todo o ano de 2020 e,
EIRELI - POSTO SÃO JORGE 2 (CNPJ 29.855.180/0002-56),M. J.
em caso positivo, fornecer os contratos que asseguravam o
B. LASMAR COMERCIO (CNPJ 30.282.737/0001-05) e MARIO J.
pagamento dos referidos valores, com a data da vigência dos
B. LASMAR - EIRELI (CNPJ 29.855.180/0001-7).
mesmos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168968
