2468/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018
1121
Intimado(s)/Citado(s):
e salário de setembro/2017.
- P C LIMA SILVA - EPP
Entendo que todos pontos apontados pela embargante já estão
abordados a contento na sentença meritória. A contradição que
autoriza a oposição de embargos de declaração consiste na
PODER JUDICIÁRIO
existência de argumentos ou teses contraditórias entre si no corpo
JUSTIÇA DO TRABALHO
da própria decisão embargada (error in procedendo) e não entre a
fundamentação desta e a prova produzida nos autos (error in
Fundamentação
judicando), hipótese em que a decisão somente poderá ser revista
pela instância superior.
Rejeito, assim, os efeitos modificativos pleiteados pela embargante,
CONCLUSÃO PJe-JT
que pretende ver rediscutida a valoração da prova e a justiça da
decisão de mérito, pretensão que deve ser postulada pelo
instrumento processual adequado e no tempo oportuno, em sede de
Recurso Ordinário, via adequada para decidir tais inconformismos
Faço concluso com a petição de ID 25eef5d
da embargante, até mesmo em face do amplo efeito devolutivo que
Manaus/AM, 3 de Maio de 2018
caracteriza esse instrumento recursal.
MAURICIO GAMA JUNIOR
III - CONCLUSÃO
Servidor da Justiça do Trabalho
Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração interpostos por
LEANDRO BORGES DA SILVA, para o fim de julgá-los
IMPROCEDENTES. Tudo nos termos da fundamentação.
Notifiquem-se as partes. Nada mais. bpg
DESPACHO PJe-JT
HUMBERTO FOLZ DE OLIVEIRA
Titular da 2ª Vara do Trabalho de Manaus
Fica a Executada notificada por intermédio de seus patronos para,
no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do teor da petição
do exequente. Decorrido o prazo com ou sem manifestação,
retornem os autos conclusos.
Assinatura
MANAUS, 7 de Maio de 2018
HUMBERTO FOLZ DE OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Assinatura
MANAUS, 5 de Maio de 2018
Despacho
Processo Nº RTOrd-0002205-43.2015.5.11.0002
EVERALDO DOS SANTOS
VASCONCELOS NETO
ADVOGADO
JAKSON ALVES DE SOUZA(OAB:
8840/AM)
RÉU
AUGUSTO SERGIO OLIVEIRA
ARCOS
RÉU
P C LIMA SILVA - EPP
ADVOGADO
IVAN LIMA DA SILVA(OAB: 3847/AM)
RÉU
ANTONIO DE JESUS CUNHA
RÉU
A DE J CUNHA - EPP
RÉU
PAULA CELINY LIMA SILVA
RÉU
ANTONIO DE J. CUNHA & CIA LTDA ME
AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118746
HUMBERTO FOLZ DE OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTSum-0002288-25.2016.5.11.0002
AUTOR
JOSE GARCIA PEREIRA FILHO
ADVOGADO
KASSER JORGE CHAMY DIB(OAB:
5551/AM)
RÉU
RC TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GARCIA PEREIRA FILHO
