2462/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
761
encaminharam suas Certidões de Débito Unificado informando o
12ª Vara - Processo 0000591.07.2014.5.11.0012
valor total da execução a fim de que o NAE-CJ envie os valores
Reclamante: - Melrianne Araújo da Silva - CPF. 633.204.792-53
solicitados para quitação das reclamatórias trabalhistas;
Reclamada : J M SERVICOS PROFISSIONAIS CONSTRUCOES E
Considerando que 12 Varas Trabalhistas encaminharam Certidão
COMERCIO LTDA - CNPJ: 03.160.075/0001-28
informando o valor total de suas execuções e tendo em vista que o
Valor: R$ 4.585,22
valor constante dos autos não é suficiente para quitar as execuções
13ª Vara - Processo 0001122.22.2016.5.11.0013
de todas as Varas.
Conta judicial : 2686.042.04853638-7 CEF
DECIDO:
Reclamante: - Joana Darc Batista da Silva - CPF. 613.465.512-00
I - Proceda-se, com urgência, ao rateamento do valor de R$
Reclamada : J M SERVICOS PROFISSIONAIS CONSTRUCOES E
369.637,52 (saldo atualizado) entre as 12 Varas Trabalhistas que
COMERCIO LTDA - CNPJ: 03.160.075/0001-28
encaminharam a Certidão de Débito Unificado, utilizando a
Valor: R$ 32.795,20
proporcionalidade do valor disponível em relação ao débito total de
14ª Vara - Processo 0000469.51.2015.5.11.0014
cada Vara cabendo o seguinte montante para cada uma.
Reclamante: Jecirene Benacon da Silva- CPF. 275.536.122-00
1ª Vara - Processo 0000221.27.2015.5.11.0001
Reclamada : J M SERVICOS PROFISSIONAIS CONSTRUCOES E
Reclamante : Maria Aldelene dos Santos - CPF. 812.404.302-72
COMERCIO LTDA - CNPJ: 03.160.075/0001-28
Reclamada : J M SERVICOS PROFISSIONAIS CONSTRUCOES E
Valor: R$ 11.230,74
COMERCIO LTDA - CNPJ: 03.160.075/0001-28
15ª Vara - Processo 0001384.97.2015.5.11.0015
Valor: R$ 35.895,25
Reclamante: - Fernanda Alves Silva - CPF. 832.045.802-10
4ª Vara - Processo 0002265.73.2016.5.11.0004
Reclamada : J M SERVICOS PROFISSIONAIS CONSTRUCOES E
Reclamante : LUAN CAVALCANTE DE SOUSA - CPF: 002.993.002
COMERCIO LTDA - CNPJ: 03.160.075/0001-28
-26
Valor: R$ 13.479,05
Reclamada : J M SERVICOS PROFISSIONAIS CONSTRUCOES E
16ª Vara - Processo 0001180.50.2015.5.11.0016
COMERCIO LTDA - CNPJ: 03.160.075/0001-28
Conta Judicial : 2686.042.04853837-1 CEF
Valor: R$ 18.262,61
Reclamante: ANTONIO MARCOS ASSEM SALAZAR - CPF:
6ª Vara - Processo 0000021.68.2016.5.11.0006
475.608.272-68
Reclamante: MAURICELIA VIEIRA DA SILVA - CPF: 448.346.323-
Reclamada : J M SERVICOS PROFISSIONAIS CONSTRUCOES E
34
COMERCIO LTDA - CNPJ: 03.160.075/0001-28
Reclamada : J M SERVICOS PROFISSIONAIS CONSTRUCOES E
Valor: R$ 16.737,61
COMERCIO LTDA - CNPJ: 03.160.075/0001-28
18ª Vara - Processo 0001089.17.2016.5.11.0018
Valor: R$ 159.232,91
Conta judicial - 4500.127.441.829
7ª Vara - Processo 0000647.84.2016.5.11.0007
Reclamante: - João David de Lima Santos - CPF. 012.459.772-61
Reclamante: Samuel Ferreira da Silva - CPF. 637.081.912-34
Reclamada : J M SERVICOS PROFISSIONAIS CONSTRUCOES E
Reclamada : J M SERVICOS PROFISSIONAIS CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA - CNPJ: 03.160.075/0001-28
COMERCIO LTDA - CNPJ: 03.160.075/0001-28
Valor: R$ 26.758,45
Valor: R$ 8.934,26
II - À Secretaria do Núcleo para expedir ofício determinando ao
8ª Vara - Processo 0002097.93.2015.5.11.0008
Banco do Brasil a transferência, no prazo de 24h, da quantia acima
Reclamante: - Ilcile Trivelato de Lima Gama - CPF. 413.436.202-44
discriminada para cada Vara Trabalhista constante da listagem
Reclamada : J M SERVICOS PROFISSIONAIS CONSTRUCOES E
anexada a MA 03/2016, bem como para que informe com urgência
COMERCIO LTDA - CNPJ: 03.160.075/0001-28
ao Núcleo tão logo conclua o procedimento.
Valor: R$ 24.379,07
III - Ato contínuo expeça-se ofício às Varas Trabalhistas dando
11ª Vara - Processo 0002458.04.2015.5.11.0011
ciência do inteiro teor do presente despacho, bem como informando
Conta judicial : 3900.105.733.807
o critério utilizado para o rateio dos valores e que o valor foi
Reclamante: ANDERSON MIGUEL NERY - CPF: 523.562.302-97
transferido para um único processo por Vara para que esta adote a
Reclamada : J M SERVICOS PROFISSIONAIS CONSTRUCOES E
proporcionalização que entender pertinente quanto ao valor
COMERCIO LTDA - CNPJ: 03.160.075/0001-28
transferido.
Valor: R$ 17.347,15
Cumpra-se com urgência.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118381
