2163/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017
No tocante à análise dos requisitos do adicional de periculosidade,
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penhora.
este Juízo não vislumbra a alega omissão, uma vez que entendeu
que as atividades executadas pelo reclamante estão enquadradas
MANAUS, 6 de Fevereiro de 2017
na NR-16, da Portaria nº 3.214/78, do Ministério do Trabalho, que
regulamenta o art. 193, da CLT.
CARLA PRISCILLA SILVA NOBRE
Todavia, no que se refere ao pedido de exclusão dos dias não
Juiz(a) do Trabalho Substituto
Despacho
trabalhados, tem razão a embargante, pois não houve manifestação
do juízo.
A respeito do assunto, a fim de evitar o enriquecimento sem causa,
determino sejam excluídos do cálculo do adicional os dias de
ausência ao trabalho, decorrentes de faltas e afastamentos para
gozo de férias, licença médica ou qualquer outro motivo.
Com base nestes fundamentos, conheço e julgo procedentes os
Processo Nº RTOrd-0001417-28.2012.5.11.0004
AUTOR
MARCELO SOUZA NAPOLIS
ADVOGADO
MARLY GOMES CAPOTE(OAB:
7067/AM)
RÉU
TABOCAS PARTICIPACOES
EMPREENDIMENTOS SA
RÉU
L.E. PARTICIPACOES SOCIETARIAS
LTDA
ADVOGADO
RAFAEL MARTINS ROCHA(OAB:
99056/MG)
pedidos formulados no recurso de embargos de declaração, e, a fim
de sanar a omissão constante na sentença, determina que sejam
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO SOUZA NAPOLIS
excluídos do cálculo do adicional os dias de ausência ao trabalho,
decorrentes de faltas e afastamentos para gozo de férias, licença
médica ou qualquer outro motivo.
PODER JUDICIÁRIO
Notificar as partes.
JUSTIÇA DO TRABALHO
MANAUS, 3 de Fevereiro de 2017
AFRANIO ROBERTO PINTO ALVES SEIXAS
DESPACHO
Juiz(a) do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001254-43.2015.5.11.0004
AUTOR
TEREZA KATIANE DE OLIVEIRA
MARTINS
ADVOGADO
MARIO JORGE OLIVEIRA DE PAULA
FILHO(OAB: 2908/AM)
ADVOGADO
CELIO ALBERTO CRUZ DE
OLIVEIRA(OAB: 2906/AM)
ADVOGADO
ANELSON BRITO DE SOUZA(OAB:
5342/AM)
ADVOGADO
ANTONIO TAVARES FERREIRA
COSTA(OAB: 6941/AM)
RÉU
SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA
ADVOGADO
ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 3194/AM)
Chamo o feito a ordem e torno sem efeito o despacho id. 9f263ea.
A fim de dirimir qualquer dúvida acerca dos valores pagos pela
executada e recebidos pelo exequente, determino que o exequente
comprove os valores sacados a partir da segunda parcela até a
quinta parcela, no prazo de 05 dias.
Após as devidas comprovações, remeta-se os autos para
elaboração de novos cálculos para apuração dos valores a serem
pagos ao exequente e destinados para o recolhimento dos encargos
fiscais e previdenciários.
MANAUS, 6 de Fevereiro de 2017
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
CARLA PRISCILLA SILVA NOBRE
Juiz(a) do Trabalho Substituto
Notificação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Defiro parcialmente a dilação do prazo solicitado, concedendo 10
(dez) dias para a executada efetuar o pagamento, sob pena de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103930
Processo Nº RTOrd-0001425-39.2011.5.11.0004
AUTOR
LUCIANO AVELINO DA SILVA
ADVOGADO
Alessandra da Silva Contente(OAB:
7091/AM)
ADVOGADO
SAULO GRANA DE MENEZES(OAB:
2408/AM)
RÉU
MIKITOS INDUSTRIA E COMERCIO
DE GENEROS ALIMENTICIOS DO
AMAZONAS LTDA
ADVOGADO
JOSE RIBAMAR FERNANDES
MORAIS(OAB: 559/AM)
