2531/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018
2532
Acórdão
Processo Nº RO-0000808-33.2017.5.10.0801
Relator
MARCIA MAZONI CURCIO RIBEIRO
RECORRENTE
FUNDACAO EVANGELICA
RESTAURAR
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PARAISO DO
TOCANTINS
ADVOGADO
PAMELLA CRISTINA BARBOSA
DUTRA BARROS(OAB: 6840/TO)
RECORRIDO
MARIA DO CARMO BATISTA
ADVOGADO
ANA CLÁUDIA PEREIRA DE
MORAES(OAB: 3815/TO)
ADVOGADO
Newton Cesar da Silva Lopes(OAB:
4516-B/TO)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO CARMO BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: "BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
EMPREGADOR. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. O
benefício da gratuidade de justiça, conferido ao empregador, não
alcança o depósito recursal por representar a garantia do juízo"
(Verbete nº 47/2015 do Tribunal Pleno - TRT 10ª Região). Recurso
Ordinário não conhecido.
PROCESSO n.º 0000808-33.2017.5.10.0801 - RECURSO
ORDINÁRIO (1009)
RELATORA: Desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro
RECORRENTE: FUNDAÇÃO EVANGÉLICA RESTAURAR
RECORRIDO : MARIA DO CARMO BATISTA
ADVOGADO : ANA CLÁUDIA PEREIRA DE MORAES
RELATÓRIO
ADVOGADO : NEWTON CESAR DA SILVA LOPES
RECORRIDO : MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS-TO
ADVOGADO : PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS
ORIGEM : 1ª VARA DO TRABALHO DE PALMAS/TO
O Excelentíssimo Juiz EDISIO BIANCHI LOUREIRO, em exercício
CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
na MMª 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO, por meio da sentença
de id. 8d7dfaf, proferida nos autos da reclamação trabalhista
(JUIZ EDISIO BIANCHI LOUREIRO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122310
ajuizada por MARIA DO CARMO BATISTA em desfavor da
