2499/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
BANCO DO BRASIL SA
LUIS PAULO ALVES DA SILVA(OAB:
37676/DF)
MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS(OAB: 35879-A/DF)
JC EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
- EPP
LUIS PAULO ALVES DA SILVA(OAB:
37676/DF)
DAINNI LOPES SOARES
LUIS PAULO ALVES DA SILVA(OAB:
37676/DF)
POLIANA DE SOUSA LIMA
ALVES(OAB: 41540/DF)
LILIAN LOURENCO SANTANA(OAB:
27972/DF)
293
ADVOGADO : POLIANA DE SOUSA LIMA ALVES
ADVOGADO : LUIS PAULO ALVES DA SILVA
RECORRIDO : JC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE
TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADO : LUIS PAULO ALVES DA SILVA
ORIGEM : 19ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
(JUÍZA NOEMIA APARECIDA GARCIA PORTO)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRT 0000508-26.2016.5.10.0019 RO - ACÓRDÃO 1ªTURMA
EMENTA
RELATOR : DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES
COUTINHO
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TOMADORA DE SERVIÇOS
RECORRENTE : BANCO DO BRASIL SA
TERCEIRIZADOS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E
SUBSIDIÁRIA. OBSERVÂNCIA DAS DECISÕES PROFERIDAS
ADVOGADO : MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA ADC Nº
16 E DO RE 760931-DF, COM REPERCUSSÃO GERAL. Segundo
ADVOGADO : LUIS PAULO ALVES DA SILVA
compreensão do Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade
subsidiária da Administração Pública, na qualidade de tomadora de
RECORRIDO : DAINNI LOPES SOARES
trabalho terceirizado, não é automática. Havendo inadimplência
quanto ao pagamento de parcelas trabalhistas diversas ou verbas
ADVOGADO : LILIAN LOURENCO SANTANA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120453
