2449/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Vanessa Borges Lima(OAB: 30084DF)
Banco do Brasil S/A
Vanessa Borges Lima(OAB: 30084DF)
Caixa de Previdencia dos Funcionários
do Banco do Brasil
Fabrício Zir Bothomé(OAB: 35174-DF)
Caixa de Previdencia dos Funcionários
do Banco do Brasil
Fabrício Zir Bothomé(OAB: 35174-DF)
Caixa de Previdencia dos Funcionários
do Banco do Brasil
Fabrício Zir Bothomé(OAB: 35174-DF)
Flávio Marques Terra
Rogério Ferreira Borges(OAB: 16279DF)
Flávio Marques Terra
Rogério Ferreira Borges(OAB: 16279DF)
Flávio Marques Terra
Rogério Ferreira Borges(OAB: 16279DF)
Previ- Caixa de Previdencia dos
Funcionarios do Banco do Brasil
Berith José Citro Lourenco Marques
Santana(OAB: 86816-RJ)
Previ- Caixa de Previdencia dos
Funcionarios do Banco do Brasil
Berith José Citro Lourenco Marques
Santana(OAB: 86816-RJ)
Previ- Caixa de Previdencia dos
Funcionarios do Banco do Brasil
Berith José Citro Lourenco Marques
Santana(OAB: 86816-RJ)
Banco do Brasil S.A.
Bruno Nascimento Coelho(OAB: 21811
-DF)
Banco do Brasil S.A.
Bruno Nascimento Coelho(OAB: 21811
-DF)
Banco do Brasil S.A.
Bruno Nascimento Coelho(OAB: 21811
-DF)
Banco do Brasil S/A
Vanessa Borges Lima(OAB: 30084DF)
Banco do Brasil S/A
Vanessa Borges Lima(OAB: 30084DF)
Banco do Brasil S/A
Vanessa Borges Lima(OAB: 30084DF)
Caixa de Previdencia dos Funcionários
do Banco do Brasil
Fabrício Zir Bothomé(OAB: 35174-DF)
Caixa de Previdencia dos Funcionários
do Banco do Brasil
Fabrício Zir Bothomé(OAB: 35174-DF)
Caixa de Previdencia dos Funcionários
do Banco do Brasil
Fabrício Zir Bothomé(OAB: 35174-DF)
Caixa de Previdência dos Funcionários
do Banco do Brasil - PREVI
Carlos Roberto Siqueira Castro(OAB:
20015-DF)
Caixa de Previdência dos Funcionários
do Banco do Brasil - PREVI
Carlos Roberto Siqueira Castro(OAB:
20015-DF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117593
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
238
Caixa de Previdência dos Funcionários
do Banco do Brasil - PREVI
Carlos Roberto Siqueira Castro(OAB:
20015-DF)
Flávio Marques Terra
Rogério Ferreira Borges(OAB: 16279DF)
Flávio Marques Terra
Rogério Ferreira Borges(OAB: 16279DF)
Flávio Marques Terra
Rogério Ferreira Borges(OAB: 16279DF)
Previ- Caixa de Previdencia dos
Funcionarios do Banco do Brasil
Berith José Citro Lourenco Marques
Santana(OAB: 86816-RJ)
Previ- Caixa de Previdencia dos
Funcionarios do Banco do Brasil
Berith José Citro Lourenco Marques
Santana(OAB: 86816-RJ)
Previ- Caixa de Previdencia dos
Funcionarios do Banco do Brasil
Berith José Citro Lourenco Marques
Santana(OAB: 86816-RJ)
Recurso de:Previ- Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco
do Brasil PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (publicação em 28/07/2017 - fls. 730; recurso
apresentado em 07/08/2017 - fls. 739).
Regular a representação processual (fls. 526 e 524/525).
Satisfeito o preparo (fl(s). 646v, 693v, 672 e 750).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Aposentadoria e Pensão /
Complementação de Aposentadoria/Pensão.
Alegação(ões):
- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51; nº 288 do colendo Tribunal
Superior do Trabalho.
- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo
195, §5º; artigo 202, §2º, da Constituição Federal.
- violação do(s) Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
(antiga LICC), artigo 6º, §1º; Código Civil, artigo 114.
- divergência jurisprudencial: .
A Egr.2ª Turma deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo
reclamante, nos moldes do acórdão assim ementado:
"PREVI. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NORMA
APLICÁVEL. A reclamante foi admitida sob a vigência do Estatuto
de 1967, tendo contribuído durante o pacto laboral em conformidade
com as regras estipuladas na norma estatuída pela entidade de
previdência, havendo direito adquirido aos benefícios que se
incorporaram ao referido contrato. Recursos dos reclamados
conhecidos e não providos. Recurso do reclamante conhecido e
provido".
No recurso, a PREVI insurge-se contra a decisão apontando
violação aos dispositivos que elenca.
Como visto, o Colegiado concluiu que as regras instituídas pelo
estatuto vigente à época de admissão devem ser aplicadas,eis
queintegraram o patrimônio jurídico do empregado e se mostram
mais benéficas.
Assim, diante da potencial violação ao disposto na Súmula n.º 288
do C. TST, recebo o recurso de revista.
CONCLUSÃO
RECEBO o recurso de revista.
A(o)(s) recorrido(a)(s), para contrarrazões. Após, remetam-se os
autos ao TST.
Recurso de:Banco do Brasil S.A. PRESSUPOSTOS
