1912/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2016
face às pessoas jurídicas componentes do grupo econômico e dos
EMBARGADO
ADVOGADO
sócios pessoas físicas pela desconstituição da personalidade
EMBARGADO
673
CARLOS VITORINO DE BARROS
EDNA DOURADO BEZERRA(OAB:
2456/TO)
CONSTRUTORA GUIA LTDA - EPP
jurídica vertical e horizontal.
Intimado(s)/Citado(s):
GRUPO ECONÔMICO
Consoante certidão preambular é inconteste o grupo econômico
- CARLOS VITORINO DE BARROS
formado pelas empresas nomeadas no parágrafo seguinte, motivo
pelo qual declaro-o e ordeno que as mesmas sejam incluídas no
polo passivo da demanda, aplicando-se ao caso concreto a teoria
PODER
JUDICIÁRIO
do empregador único nos termos do § 2º do artigo 2º da CLT c/c §
JUSTIÇA DO TRABALHO
2º do artigo 3º da Lei nº 5.889/73.
Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
Empresas componentes do grupo: Calcário Dianópolis Ltda - EPP
PRAÇA DA CAPELINHA, 621, QUADRA 57 LOTE 1, SETOR
(CNPJ nº 02.832.418/0001-90) e Agro-Industrial e Mineração Diacal
NOVO HORIZONTE, DIANOPOLIS - TO - CEP: 77300-000
Ltda (CNPJ nº 03.179.696/0001-53), com as empresas Clarion S.A
e-mail: svt01.dianopolis@trt10.jus.br - Telefone:
Agroindustrial (CNPJ nº.24.956.666/0001-86), Dail S.A Destilaria de
(63) 36921910
Álcool Ibaiti (CNPJ nº77.128.882/0001-08), Manacá Agropecuária
Atendimento ao público das 9 às 18 horas
Ltda. (CNPJ nº 47.475.223/0001-79), Manacá S.A Armazéns
Gerais e Administração (CNPJ nº 50.858.447/0001-48), Manacá
Transporte Ltda. (CNPJ nº 48.850.580/0001-32), Agropecuária
Vargão Ltda (CNPJ nº 80.011.885/0001-63), Imperial Agropecuária,
Mineração e Participação Ltda.-(CNPJ nº 01.852.334/0001-56), MD
Participação e Administração
Dourado Ltda (CNPJ nº
PROCESSO Nº 0000752-15.2015.5.10.0851 - EMBARGOS DE
TERCEIRO (37)
AUTOR:
HERES EDISON VALDIVIESO MIELES
RÉU: CONSTRUTORA GUIA LTDA - EPP e outros
80.558.943/0001-73), Vita Indústria e Comércio de Produtos
Agrícolas Ltda (CNPJ nº 09.197.531/0001-90) e RPL Investimentos
INTIMAÇÃO
e Participação Ltda. (CNPJ nº 09.208.771/0001-43).
Para efetividade da execução, ad cautelam determino o bloqueio
no sistema Bacenjud, nas contas de todas as empresas do grupo
econômico (ordem preferencial do art. 655 do CPC), bem como
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do despacho/decisão abaixo
transcrito:
sejam empreendidas pesquisas nos sistemas Renajud e Infojud,
DESPACHO
visando encontrar bens das executadas passíveis de penhora para
"Vistos os autos.
garantia das execuções.
Citem-se
as empresas acima nomeadas para responder
solidariamente às execuções em curso em todos os processos
inclusos na certidão acima.
Cumpridas as determinações e decorridos os prazos sem quitação
das execuções ficam as devedoras desde já cientificadas que
serão incluídas no BNDT, além da inscrição do título judicial no
Certifique-se o ajuizamento da presente ação nos autos principais
(0002400-11.2007.5.10.0851 e 0031500-45.2006.5.10.0851).
Indefiro por ora, a tutela antecipatória para desbloqueio da restrição
de
licenciamento sobre o veículo FIAT/UNO MILLE FIRE,
MVU3056, o que poderá ser objeto de reanálise quando do
julgamento da decisão dos embargos de terceiro.
protesto."
Intimem-se os embargados, CARLOS VITORINO DE BARROS
(0002400-11.2007.5.10.0851), WAGNER BATISTA SURIANO
Assinado pelo Servidor da Vara do Trabalho de Dianópolis - TO, de
ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.
DIANOPOLIS-TO, 5 de Fevereiro de 2016.
Intimação
Processo Nº ET-0000752-15.2015.5.10.0851
EMBARGANTE
HERES EDISON VALDIVIESO
MIELES
ADVOGADO
LIDIANA PEREIRA BARROS
COVALO(OAB: 2584/TO)
(0031500-45.2006.5.10.0851) e CONSTRUTORA GUIA LTDA a
contestarem os presentes embargos no prazo de 10 (dez) dias, nos
termos do art. 1.053 do CPC.
Após, retorne os autos conclusos para apreciação dos Embargos de
Terceiro."
Assinado pelo Servidor da Vara do Trabalho de Dianópolis - TO, de
ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92634
