1640/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Janeiro de 2015
ADVOGADO
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RECLAMANTE
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RECLAMANTE
ADVOGADO
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RECLAMADO
JOSE OZIRES CARNEIRO
MOREIRA(OAB: 6448)
RENATO ALVES SOARES(OAB:
4319)
DAYANA SILVA LOPES
JOSE OZIRES CARNEIRO
MOREIRA(OAB: 6448)
RENATO ALVES SOARES(OAB:
4319)
RAILTON PIRES DE FRANCA
JOSE OZIRES CARNEIRO
MOREIRA(OAB: 6448)
RENATO ALVES SOARES(OAB:
4319)
GILSON DE SOUZA BRITO
JOSE OZIRES CARNEIRO
MOREIRA(OAB: 6448)
RENATO ALVES SOARES(OAB:
4319)
ANTONIO NETO BATISTA MIRANDA
JOSE OZIRES CARNEIRO
MOREIRA(OAB: 6448)
RENATO ALVES SOARES(OAB:
4319)
JAQUELINE PEREIRA DOS SANTOS
JOSE OZIRES CARNEIRO
MOREIRA(OAB: 6448)
RENATO ALVES SOARES(OAB:
4319)
LUCAS BATISTA ROCHA SANTOS
JOSE OZIRES CARNEIRO
MOREIRA(OAB: 6448)
RENATO ALVES SOARES(OAB:
4319)
EDUARDO OLIVEIRA DE ARAUJO
JOSE OZIRES CARNEIRO
MOREIRA(OAB: 6448)
RENATO ALVES SOARES(OAB:
4319)
ELIANE GONCALVES FERREIRA
JOSE OZIRES CARNEIRO
MOREIRA(OAB: 6448)
RENATO ALVES SOARES(OAB:
4319)
ARLETE PIRES DE FRANCA
JOSE OZIRES CARNEIRO
MOREIRA(OAB: 6448)
RENATO ALVES SOARES(OAB:
4319)
SARA MARIA BARROS DA
CONCEICAO
JOSE OZIRES CARNEIRO
MOREIRA(OAB: 6448)
RENATO ALVES SOARES(OAB:
4319)
RAIMUNDO NONATO LEMOS
DOURADO
JOSE OZIRES CARNEIRO
MOREIRA(OAB: 6448)
RENATO ALVES SOARES(OAB:
4319)
MARIA APARECIDA SOUZA VIANA
JOSE OZIRES CARNEIRO
MOREIRA(OAB: 6448)
RENATO ALVES SOARES(OAB:
4319)
PAULO CESAR BARROS MARINHO
JOSE OZIRES CARNEIRO
MOREIRA(OAB: 6448)
RENATO ALVES SOARES(OAB:
4319)
TEODORO E TEODORO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81631
21
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
Avenida Presidente Castelo Branco, 1601, Setor Brasil,
ARAGUAÍNA - TO - CEP: 77824-360
e-mail:
svt01.araguaina@trt10.jus.br - Telefone:
(63)
34211588
Atendimento ao público das 9 às 18 horas
PROCESSO Nº: 0001294-90.2014.5.10.0811
PARTE AUTORA: PRISCILA DA SILVA ARAUJO e outros (16)
PARTE RÉ: TEODORO E TEODORO LTDA
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por PAULO CESAR
BARROS MARINHO, RAIMUNDO NONATO LEMOS DOURADO,
SARA MARIA BARROS DA CONCEIÇÃO, RODRIGO FERREIRA
DE OLIVEIRA, LUCAS BATISTA ROCHA SANTOS, JAQUELINE
PEREIRA DOS SANTOS, ARLETE PIRES DE FRANCA, MARIA
APARECIDA SOUZA VIANA, PRISCILA DA SILVA ARAÚJO,
CARLOS AUGUSTO ALVES DA SILVA, EDIMAR LOPES E
SOUSA, ANTÔNIO LIMA, GILSON DE SOUZA BRITO, ANTONIO
NETO BATISTA MIRANDA, DAYANA SILVA LOPES, RAILTON
PIRES DE FRANÇA e EDUARDO OLIVEIRA DE ARAUJO em
desfavor de TEODORO E TEODORO LTDA, nome fantasia
“Atacado Meio a Meio”, na qual os reclamantes postulam, em
sede de antecipação de tutela, a expedição de alvarás para
levantamento dos valores depositados a título de FGTS e para
percepção do seguro desemprego.
Alegam que a Requerida já encerrou suas atividades comerciais na
cidade de Araguaína-TO e que todos os trabalhadores foram
despedidos em 05/12/2014, sem receber o salário do mês de
novembro/2014, 13º salário e demais verbas rescisórias. Acrescenta
ainda que a Requerida vem criando embaraços para a liberação do
saldo do FGTS depositado e para entrega das guias referentes ao
seguro desemprego.
Analiso.
Constitui fato notório o encerramento das atividades da requerida
