3615/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022
201
Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto
Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
1ª Turma
RECORRENTE: WILLIAN DA COSTA CORREA, COMPANHIA
Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto
BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
RECORRIDO: WILLIAN DA COSTA CORREA, COMPANHIA
RECORRENTE: WILLIAN DA COSTA CORREA, COMPANHIA
BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
A C O R D A M, os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
RECORRIDO: WILLIAN DA COSTA CORREA, COMPANHIA
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR suscitada, e conhecer dos
A C O R D A M, os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
recursos patronal e adesivo do autor para, no mérito, DAR
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RECLAMADA, a fim de,
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR suscitada, e conhecer dos
reformando a sentença, determinar a aplicação da OJ n. 415 da SDI
recursos patronal e adesivo do autor para, no mérito, DAR
-1 do C. TST no cômputo das horas extras reconhecidas na
PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RECLAMADA, a fim de,
sentença e, da mesma forma, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
reformando a sentença, determinar a aplicação da OJ n. 415 da SDI
RECURSO AUTORAL para determinar o pagamento de 1 hora
-1 do C. TST no cômputo das horas extras reconhecidas na
diária, com adicional de 50% sobre o valor da remuneração da hora
sentença e, da mesma forma, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
normal de trabalho, e reflexos nas parcelas trabalhistas, a saber,
RECURSO AUTORAL para determinar o pagamento de 1 hora
aviso prévio, 13º salários, férias, depósitos de FGTS, conforme
diária, com adicional de 50% sobre o valor da remuneração da hora
previsto no art. 71 da CLT em consonância com o entendimento
normal de trabalho, e reflexos nas parcelas trabalhistas, a saber,
consubstanciado na Súmula 437 do C. TST, na forma da
aviso prévio, 13º salários, férias, depósitos de FGTS, conforme
fundamentação a qual integra o dispositivo. Id d00c684
previsto no art. 71 da CLT em consonância com o entendimento
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de dezembro de 2022.
consubstanciado na Súmula 437 do C. TST, na forma da
fundamentação a qual integra o dispositivo. Id d00c684
WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de dezembro de 2022.
Diretor de Secretaria
WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO
Processo Nº ROT-0100768-62.2020.5.01.0071
Relator
JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO
NETTO
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 214713/RJ)
RECORRENTE
WILLIAN DA COSTA CORREA
ADVOGADO
JEFFERSON DA SILVA
SANTOS(OAB: 184116/RJ)
ADVOGADO
JOSE MARIA CAMPELO DOS
SANTOS(OAB: 100883/RJ)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 214713/RJ)
RECORRIDO
WILLIAN DA COSTA CORREA
ADVOGADO
JEFFERSON DA SILVA
SANTOS(OAB: 184116/RJ)
ADVOGADO
JOSE MARIA CAMPELO DOS
SANTOS(OAB: 100883/RJ)
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0101081-05.2019.5.01.0541
Relator
JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO
NETTO
RECORRENTE
LUCIANA DA SILVA FURTADO
ADVOGADO
SERGIO DE SOUZA(OAB: 1504/RJ)
ADVOGADO
Ana Paula da Silva Soares(OAB:
134397/RJ)
RECORRIDO
MC LANCHE RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA
GALDINO(OAB: 141737/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA DA SILVA FURTADO
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
1ª Turma
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto
Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
RECORRENTE: LUCIANA DA SILVA FURTADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193006
