3557/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022
RECLAMADO
PEREIRA RAMOS TRANSPORTES
EIRELI
AFONSO LUIZ MENDES
ABRITTA(OAB: 103068/MG)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCO LUIZ DE FREITAS
INTIMAÇÃO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6dd6e7b
RECLAMANTE
ADVOGADO
proferido nos autos.
RECLAMADO
Diga o autor, em cinco dias, sobre a proposta de acordo do réu de
ADVOGADO
id 7af7e5e.
CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 13 de setembro de 2022.
RECLAMADO
ADVOGADO
PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0140200-36.2003.5.01.0281
RECLAMANTE
CARLOS AMERICO GALAXE
ADVOGADO
ERALDO GOMES DUARTE(OAB:
5842/RJ)
RECLAMANTE
EDUARDO JOSE FRANCA XAVIER
ADVOGADO
ERALDO GOMES DUARTE(OAB:
5842/RJ)
RECLAMANTE
EDUARDO DE LIMA BOTELHO
ADVOGADO
ERALDO GOMES DUARTE(OAB:
5842/RJ)
RECLAMANTE
JONAS TEIXEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ERALDO GOMES DUARTE(OAB:
5842/RJ)
RECLAMANTE
GUSTAVO LEMOS GOMES
ADVOGADO
ERALDO GOMES DUARTE(OAB:
5842/RJ)
RECLAMANTE
JOILSON DA SILVA BEIRAL
ADVOGADO
ERALDO GOMES DUARTE(OAB:
5842/RJ)
RECLAMANTE
GUILHERME FONSECA PESSANHA
ADVOGADO
ERALDO GOMES DUARTE(OAB:
5842/RJ)
RECLAMANTE
JOEL CRUZ GOMES
ADVOGADO
ERALDO GOMES DUARTE(OAB:
5842/RJ)
RECLAMANTE
FABIANO RANGEL DA FONSECA
ADVOGADO
ERALDO GOMES DUARTE(OAB:
5842/RJ)
RECLAMANTE
FABIO NETO MACHADO
ADVOGADO
ERALDO GOMES DUARTE(OAB:
5842/RJ)
RECLAMANTE
FABIANO PEREIRA GOMES
ADVOGADO
ERALDO GOMES DUARTE(OAB:
5842/RJ)
RECLAMANTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECLAMANTE
ANDRE LUIS MANHAES VIANA
ADVOGADO
ERALDO GOMES DUARTE(OAB:
5842/RJ)
RECLAMANTE
ALCEMIR DE LUZIE MIQUELITO
ADVOGADO
ERALDO GOMES DUARTE(OAB:
5842/RJ)
RECLAMANTE
ANDERSON LUIZ PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ERALDO GOMES DUARTE(OAB:
5842/RJ)
RECLAMANTE
ANDRE CARDOSO MORENO
ADVOGADO
ERALDO GOMES DUARTE(OAB:
5842/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188626
TERCEIRO
INTERESSADO
5738
ALEXANDER SIQUEIRA DOS ANJOS
ERALDO GOMES DUARTE(OAB:
5842/RJ)
ALEXO REIS
ERALDO GOMES DUARTE(OAB:
5842/RJ)
ADRIANO SIQUEIRA GOMES
ERALDO GOMES DUARTE(OAB:
5842/RJ)
ADRIANO CORDEIRO PEIXOTO
ERALDO GOMES DUARTE(OAB:
5842/RJ)
MARCIA CRISTINA BOTELHO
DUARTE
BRUNO FALCAO DO AMARAL(OAB:
117903/RJ)
CLAUDIO LOPES DUARTE
BRUNO FALCAO DO AMARAL(OAB:
117903/RJ)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO CORDEIRO PEIXOTO
- ADRIANO SIQUEIRA GOMES
- ALCEMIR DE LUZIE MIQUELITO
- ALEXANDER SIQUEIRA DOS ANJOS
- ALEXO REIS
- ANDERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA
- ANDRE CARDOSO MORENO
- ANDRE LUIS MANHAES VIANA
- CARLOS AMERICO GALAXE
- EDUARDO DE LIMA BOTELHO
- EDUARDO JOSE FRANCA XAVIER
- FABIANO PEREIRA GOMES
- FABIANO RANGEL DA FONSECA
- FABIO NETO MACHADO
- GUILHERME FONSECA PESSANHA
- GUSTAVO LEMOS GOMES
- JOEL CRUZ GOMES
- JOILSON DA SILVA BEIRAL
- JONAS TEIXEIRA DO NASCIMENTO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3aa8a2
proferida nos autos.
Vistos etc.
Cuida-se de Exceção de pré-executividade oposta pelos réus
MARCIA CRISTINA BOTELHO DUARTE, CLAUDIO LOPES
DUARTE, conforme id eeaa6d6 .
Manifestação do excepto (INSS) sob o id ceaf2af .
A exceção de pré-executividade é incidente voltado à discussão de
matérias de ordem pública, que não demandem dilação probatória,
consoante art. 525, p. 1º do CPC e súmula 393 do STJ.
Nessa ordem, conheço a exceção oposta, apenas quanto à
matéria relativa à nulidade de citação, por ser de ordem pública,
cognoscível de ofício, portanto. Assim, passo à análise.
-AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE.
Alegam os réus, em síntese, que foram surpreendidos com o
