3510/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora,
C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do
CONHECER dos recursos interpostos, ACOLHER a preliminar de
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos
nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, determinando o
termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora,
retorno dos autos à MM Vara de Origem, para abertura da instrução
CONHECER do agravo interno interposto pela reclamada e, no
processual, possibilitando as partes a produção da prova oral."
mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO."
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de julho de 2022.
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de julho de 2022.
MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI
MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100431-62.2019.5.01.0571
CLAUDIA DE SOUZA GOMES
FREIRE
RECORRENTE
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRENTE
ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA
E PLANEJAMENTO LTDA
ADVOGADO
TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ)
RECORRIDO
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO
ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA
E PLANEJAMENTO LTDA
ADVOGADO
TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ)
RECORRIDO
TARCIA PACHECO DA SILVA
ADVOGADO
ANA PAULA DOS SANTOS
ALVES(OAB: 212747/RJ)
Processo Nº ROT-0100431-62.2019.5.01.0571
CLAUDIA DE SOUZA GOMES
FREIRE
RECORRENTE
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRENTE
ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA
E PLANEJAMENTO LTDA
ADVOGADO
TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ)
RECORRIDO
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO
ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA
E PLANEJAMENTO LTDA
ADVOGADO
TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ)
RECORRIDO
TARCIA PACHECO DA SILVA
ADVOGADO
ANA PAULA DOS SANTOS
ALVES(OAB: 212747/RJ)
Relator
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO
LTDA
- TARCIA PACHECO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
9ª Turma
9ª Turma
Gabinete da Desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire
Gabinete da Desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire
Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
RECORRENTE: ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E
RECORRENTE: ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E
PLANEJAMENTO LTDA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO
PLANEJAMENTO LTDA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO: TARCIA PACHECO DA SILVA, ITPLAN
RECORRIDO: TARCIA PACHECO DA SILVA, ITPLAN
INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA,
INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA,
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
JANEIRO
DESTINATÁRIO(S): TARCIA PACHECO DA SILVA
DESTINATÁRIO(S): ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E
PLANEJAMENTO LTDA
NOTIFICAÇÃO
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:39e8bd7): "A
NOTIFICAÇÃO
C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:39e8bd7): "A
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos
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