3369/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021
Isto posto, julgo improcedentes os pedidos formulados por
6329
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
MARIA DE FATIMA ALVES ALMEIDA
AGNALDO PIRES BARBOSA(OAB:
198516/RJ)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
WILKER DO ESPIRITO SANTO em face de MANSERV
FACILITIES LTDA, na fundamentação acima, que este decisum
integra.
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
Custas de R$ 3.000,00 calculadas sobre o valor atribuído à causa
- MARIA DE FATIMA ALVES ALMEIDA
de R$ 150.000,00, de acordo com o artigo 789, II da CLT pelo autorisento.
INTIMAÇÃO
INTIMEM AS PARTES.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12880cc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARIA GABRIELA NUTI
PELO EXPOSTO,
Juíza do Trabalho Titular
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,declarando extinta a obrigação
Processo Nº ATOrd-0013397-53.2015.5.01.0227
RECLAMANTE
FABIO DA SILVA MANOEL
ADVOGADO
SONIA CUTIS PEREIRA(OAB:
142877/RJ)
RECLAMADO
FGN SERVICOS OPERACIONAIS
LTDA - EPP
ADVOGADO
WELLINGTON MACHADO DE
SOUZA(OAB: 76812/RJ)
ADVOGADO
BRUNO LEONARDO SILVA
BARBOSA(OAB: 203147/RJ)
RECLAMADO
LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS
LTDA
ADVOGADO
CAMILLA RIBEIRO CUNHA(OAB:
167958/RJ)
ADVOGADO
NATHALIA VOGAS DE SOUZA(OAB:
222484/RJ)
ADVOGADO
CIRO FERRANDO DE ALMEIDA(OAB:
144708/RJ)
TESTEMUNHA
MAICON PINTO DE CASTRO
TESTEMUNHA
CARLOS EDUARDO DE JESUS
PERITO
LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
do empregador-consignante até o limite dos valores ofertados, sem
prejuízo
ao
direito
constitucional
de
ação
do
empregado/dependentes quanto a eventuais diferenças que
entender devidas ou outros direitos que entender possuir, nos
termos da fundamentação supra, integrante da decisão.
Intimem-se as partes para ciência da presente decisão, pelo prazo
de 8 dias.
Transitado em julgado, expeça-se Alvará em favor de MARIA DE
FATIMA ALVES ALMEIDA para levantamento da importância
consignada no id: 3e03f2d.
No prazo recursal, deverá o consignatário informar os dados
bancários a fim de que o valor a ser liberado seja transferido
diretamente pela Instituição Bancária para conta a ser indicada,
ficando ciente de que eventual tarifa será debitada do valor a ser
transferido.
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO DA SILVA MANOEL
A consignante deverá comprovar o recolhimento das contribuições
previdenciárias informadas no TRCT de id: f99c271, no prazo legal,
sob pena de execução.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c78347
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Custas de R$68,58, pelo consignatário, das quais fica dispensado,
calculadas sobre o valor da inicial, de R$3.428,79.
Isto posto, julgo improcedentes os pedidos formulados por
MARIA GABRIELA NUTI
WILKER DO ESPIRITO SANTO em face de MANSERV
Juíza do Trabalho Titular
FACILITIES LTDA, na fundamentação acima, que este decisum
integra.
Custas de R$ 3.000,00 calculadas sobre o valor atribuído à causa
de R$ 150.000,00, de acordo com o artigo 789, II da CLT pelo autorisento.
INTIMEM AS PARTES.
Processo Nº ConPag-0100419-42.2021.5.01.0227
CONSIGNANTE
VIACAO VILA RICA LIMITADA
ADVOGADO
ROSELI MARTINS XAVIER
PINTO(OAB: 74069-D/RJ)
CONSIGNATÁRIO
MARIA DE FATIMA ALVES ALMEIDA
ADVOGADO
AGNALDO PIRES BARBOSA(OAB:
198516/RJ)
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL
MARIA GABRIELA NUTI
Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO VILA RICA LIMITADA
Processo Nº ConPag-0100419-42.2021.5.01.0227
CONSIGNANTE
VIACAO VILA RICA LIMITADA
ADVOGADO
ROSELI MARTINS XAVIER
PINTO(OAB: 74069-D/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175614
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12880cc
