3300/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021
salariais relativas ao desvio na função de Operador de Tratamento
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de Água.
de Água, sem que tenham sido esclarecidas as razões de decidir.
Assim, passo a sanar a omissão.
Constou na inicial (folha 15):
7- Informe o Sr. Perito se o cargo legalmente concurso participa da
II - SEJA A RECLAMADA CONDENADA A PROMOÇÃO DO
mesma carreira dos pretendidos na inicial.
RECLAMANTE NA CARREIRA DE TECNICO DE SANEAMENTO
Resposta: Sim. Conforme se observa no diagrama de Id 8622c6a,
OU, SUCESSIVAMENTE, AOS CARGOS ABAIXO DA MESMA
o cargo de Operador de Tratamento de Esgoto/Água, refere-se
ATÉ O SUPERVISOR DE OPERAÇÃO DE TRATAMENTO E
ao cargo acima do Auxiliar de Apoio Profissional (cargo que o
SEUS RESPECTIVOS PAGAMENTOS DAS DIFERENÇAS
reclamante ocupa atualmente).
SALARIAS DE DIFERENÇAS DE SALÁRIO EM RAZÃO DESSA
DISCRIMINAÇÃO, DEVENDO SOFRER REFLEXOS EM HORAS
EXTRAS E ADICIONAIS LEGAL, NOS REPOUSOS SEMANAIS
15- Quando o Autor adquiriu a última progressão do seu cargo pode
REMUNERADOS (INCLUINDO SÁBADOS E FERIADOS), FÉRIAS
subir para a carreira subsequente para que não houvesse
ACRESCIDAS DE GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS, 13º SALÁRIOS,
estagnação?
COMISSÕES E OUTRAS VANTAGENS REFLEXIVAS AO
Resposta: O reclamante alçou o teto da progressão horizontal do
SALÁRIO QUE LHE FOREM DE DIREITO ALÉM DO FGTS;
cargo de Auxiliar de Apoio Profissional, nível C.
Para que houvesse nova promoção, o reclamante precisaria ser
promovido de forma vertical, considerando o diagrama do PCCS de
II.I - DE FORMA SUCESSIVA, À PROMOÇÃO NO CARGO DE
1990, conforme se observa no id 8622c6a - página 25, sendo os
OPERADOR DE TRATAMENTO DE ESGOTO, DEVIDO A SER
próximos cargos de Operador de Tratamento de Água e
SUA REAL FUNÇÃO NA EMPRESA;
Operador de Tratamento de Esgoto.
O MANO, Manual de Normas de Recursos Humanos da reclamada,
A precisão na identificação dos cargos não pode ser exigida da
estabelece os níveis da Carreira de Tratamento é integrada pelo
parte autora, dada a complexidade da estrutura de cargos, a ponto
cargos de Servente, Auxiliar de Apoio Profissional (cargo do autor),
de ser necessária a prova pericial. Em depoimento, o reclamante
Operador de Tratamento de Água e Operador de Tratamento de
descreveu suas atribuições, compatíveis com as conclusões do
Esgoto (ambos no mesmo nível da carreira), Laboratorista,
perito. Na ausência de tratamento de esgoto no local de trabalho do
Supervisor de Operação de Tratamento, Técnico de Laboratório,
autor, confirmado o desvio pelo perito, e identificados os cargos de
Técnico de Tratamento e Técnico de Saneamento (folha 254).
patamar equivalente no quadro de carreira, Operador de
Tratamento de Água e Operador de Tratamento de Esgoto, deve ser
mantida a condenação. Eventuais imprecisões terminológicas não
O laudo pericial esclareceu (folhas 478 e seguintes):
afastam o direito postulado, dada a simplicidade da petição inicial
4- Informe o Sr. Perito, se o reclamante exerce as funções mesmas
trabalhista.
funções que os operadores de tratamento de esgoto com mesma
produtividade e igualdade técnica?
Resposta: Na estação de tratamento onde o reclamante exerce
Quanto à definição dos critérios de juros e correção monetária,
suas funções não há tratamento de esgoto.
constou da sentença:
Juros e correção monetária observarão os critérios jurídicos
vigentes no momento da execução.
6- O reclamante possui capacidade para exercer tais atividades ou
A definição dos critérios de juros e correção monetária é matéria
outras dos cargos acima no PCCS?
própria da fase de execução e observa os parâmetros jurídicos
Resposta: Tomando como base as atividades exercidas pelo
então vigentes.
reclamante, conforme resposta do quesito 01, e as descrições do
Nesse sentido:
cargo de Operador de Tratamento de Água, Anexo I do Laudo, o
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ATUALIZAÇÃO
reclamante exerce as mesmas funções do Operador de Tratamento
MONETÁRIA. CRITÉRIOS. Os critérios relativos à incidência de
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