3265/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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periculosidade e seus reflexos e ii) conferir natureza indenizatória à
os recursos interpostos pelas partes -ADELSON DA SILVA
parcela PLR e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do
QUEIROZ e TRANSPORTADORA MINUANO LIMITADA, e, no
reclamante para: i) condenar a reclamada ao pagamento da multa
mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da
do art. 477 da CLT, ii) condenar a ré a devolução dos descontos
Desembargadora Relatora.”
relativos ao plano de saúde e cesta básica, iii) que seja aplicada a
súmula 27 do col. TST, considerando que deve ser adotado, como
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de julho de 2021.
critério de correção monetária, na fase pré-processual, o IPCA-E
mais juros e, após a citação, a TAXA SELIC, nos termos da
IANE DA SILVEIRA E SILVA
fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator,
Diretor de Secretaria
que passa a integrar este dispositivo. Mantêm-se os valores
arbitrados à condenação e às custas na origem.”
Processo Nº ROT-0101557-84.2019.5.01.0204
GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES
BRAGA
RECORRENTE
ADELSON DA SILVA QUEIROZ
ADVOGADO
RENATO DE ANDRADE
MACEDO(OAB: 167670/RJ)
RECORRENTE
TRANSPORTADORA MINUANO
LIMITADA
ADVOGADO
LIZIANNE PORTO KOCH
NIENABER(OAB: 68959/RS)
RECORRIDO
ADELSON DA SILVA QUEIROZ
ADVOGADO
RENATO DE ANDRADE
MACEDO(OAB: 167670/RJ)
RECORRIDO
TRANSPORTADORA MINUANO
LIMITADA
ADVOGADO
LIZIANNE PORTO KOCH
NIENABER(OAB: 68959/RS)
Relator
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de julho de 2021.
IANE DA SILVEIRA E SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101557-84.2019.5.01.0204
GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES
BRAGA
RECORRENTE
ADELSON DA SILVA QUEIROZ
ADVOGADO
RENATO DE ANDRADE
MACEDO(OAB: 167670/RJ)
RECORRENTE
TRANSPORTADORA MINUANO
LIMITADA
ADVOGADO
LIZIANNE PORTO KOCH
NIENABER(OAB: 68959/RS)
RECORRIDO
ADELSON DA SILVA QUEIROZ
ADVOGADO
RENATO DE ANDRADE
MACEDO(OAB: 167670/RJ)
RECORRIDO
TRANSPORTADORA MINUANO
LIMITADA
ADVOGADO
LIZIANNE PORTO KOCH
NIENABER(OAB: 68959/RS)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSPORTADORA MINUANO LIMITADA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
5ª Turma
- ADELSON DA SILVA QUEIROZ
Gabinete da Desembargadora Glaucia Zuccari Fernandes Braga
Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
RECORRENTE:
ADELSON
DA
SILVA
QUEIROZ,
PODER JUDICIÁRIO
TRANSPORTADORA
MINUANO
LIMITADA
JUSTIÇA DO
RECORRIDO:
ADELSON
TRANSPORTADORA
5ª Turma
DA
SILVA
MINUANO
QUEIROZ,
LIMITADA
Tomar ciência do v. acórdão - ID #id:235977c - “ACORDAM os
Gabinete da Desembargadora Glaucia Zuccari Fernandes Braga
Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do
Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer de ambos
RECORRENTE:
ADELSON
TRANSPORTADORA
RECORRIDO:
SILVA
MINUANO
ADELSON
TRANSPORTADORA
DA
DA
QUEIROZ,
LIMITADA
SILVA
MINUANO
QUEIROZ,
LIMITADA
os recursos interpostos pelas partes -ADELSON DA SILVA
QUEIROZ e TRANSPORTADORA MINUANO LIMITADA, e, no
mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da
Desembargadora Relatora.”
Tomar ciência do v. acórdão - ID #id:235977c - “ACORDAM os
Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer de ambos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169624
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de julho de 2021.
