3059/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020
Processo Nº CumSen-0100925-69.2019.5.01.0071
EXEQUENTE
JOSE DIAS MACHADO
ADVOGADO
JAQUELINE CARDOSO DE
SOUZA(OAB: 149153/RJ)
ADVOGADO
alexssander tavares de mattos(OAB:
93123/RJ)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO
FERREIRA(OAB: 61480/RJ)
ADVOGADO
CAROLINE FREIRE CAVALCANTI
VILELA(OAB: 11004/AL)
3696
Deverá ser anexada cópia do contrato atualizado da ré ou do
Quadro de Sócios e Administradores (QSA) fornecido pela
Receita Federal, de modo a demonstrar a legitimidade dos
suscitados.
Prazo de 10 dias para requerimentos visando ao prosseguimento
efetivo do feito.
No silêncio, voltem conclusos.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DIAS MACHADO
bb
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de setembro de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
KIRIA SIMÕES GARCIA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juíza do Trabalho Titular
DESTINATÁRIO(S): JOSE DIAS MACHADO
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
ciência da decisão de Id f153750.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de setembro de 2020.
FATIMA CRISTINA WANDERLEY DE FIGUEIREDO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0100955-41.2018.5.01.0071
RECLAMANTE
CLAUDIA ANDRE ALMEIDA DOS
SANTOS
ADVOGADO
PAULO RICARDO VIEGAS
CALÇADA(OAB: 51854/RJ)
RECLAMADO
VIACAO NOSSA SENHORA DE
LOURDES S A
ADVOGADO
Juliana Bracks Duarte(OAB: 102466A/RJ)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
PEREIRA(OAB: 150212/RJ)
ADVOGADO
KELLY GONCALVES BORGES(OAB:
184653/RJ)
ADVOGADO
FERNANDA DINIZ
CONTERATTO(OAB: 206758/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA ANDRE ALMEIDA DOS SANTOS
Processo Nº ATOrd-0001003-02.2012.5.01.0071
RECLAMANTE
ANTONIO JONATAS CAPISTRANO
EUCLIDES
ADVOGADO
CHRISTOVÃO CELESTINO DA
SILVA(OAB: 77766/RJ)
RECLAMADO
LANCHONETE E RESTAURANTE DO
NONO LTDA - ME
ADVOGADO
WAGNER ANDRE CARNEIRO(OAB:
149897/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO JONATAS CAPISTRANO EUCLIDES
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b1638fc
proferida nos autos.
Diante da concordância da autora, homologo os cálculos da
reclamada do id. f209b3a.
Converto em penhora o depósito recursal de ID. 651cb72.
Intimem-se as partes para ciência.
Decorridos 5 dias sem manifestação, expeçam-se alvarás, conforme
INTIMAÇÃO
valores homologados (R$ 3.267,61 à autora; R$ 219,60 para a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f0d229
conta-vinculada do FGTS; e R$ 844,92 ao INSS).
proferido nos autos.
Quanto ao valor remanescente nos autos de R$ 5.496,38,
depositado pela ré, em pesquisa realizada pelo juízo, constatou-se
Observe a parte autora que a desconsideração da personalidade
que a empresa ré possui inscrição ativa no Banco Nacional dos
jurídica deve ser requerida por meio de instauração de incidente
Devedores Trabalhistas (BNDT), sem garantia dos débitos em um
processual nos próprios autos, em petição devidamente
processo, neste Tribunal:
fundamentada, que permita o direito de defesa dos sócios, e com
- 0010685-61.2014.5.01.0054
atenção aos requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, sob pena de
Sendo assim, nos termos do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT N
indeferimento da peça e extinção do incidente sem resolução de
01/2019 e Portaria N 182-SCR/2020 deste Tribunal, encaminhe-se e
mérito.
-mail
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156373
à
Corregedoria
Regional
(corregedoria-
