2492/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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conhecidos.
Vista às partes contrárias, ante a possibilidade de eventual efeito
Em caso de dúvida, acesse a página:
modificativo, na forma do Art. 897, A, § 2º da CLT, as reclamadas se
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manifestaram conforme ids. a78eee3 e d85f5bd, respectivamente.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010209-21.2013.5.01.0066
RECLAMANTE
LUCIA HELENA MOTTA VAZ
ADVOGADO
LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES
MARKOVITS(OAB: 93601-D/RJ)
ADVOGADO
WANESKA PELAGIA ALBIZZATI
FIGUEIREDO(OAB: 188299/SP)
RECLAMADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
ADVOGADO
ANA TEREZA SUSSEKIND ROCHA
TORRES(OAB: 79800/RJ)
RECLAMADO
CAIXA BENEF DOS FUNC DO BCO
DO EST DE SAO PAULO CABESP
ADVOGADO
NEUZA TERESA DA LUZ(OAB:
180743/SP)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA(OAB:
129055/SP)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO PEREIRA
BARRETTO FILHO(OAB: 194526/SP)
É o relatório.
Relato feito, decide-se.
II. Afirma a Embargantes que a sentença de id. 378d21c, a qual
realizou o julgamento do pedido "b", da inicial, fez remissão à
sentença anterior, id. dd83a36, com relação aos demais itens,
porém, esta sentença foi anulada, conforme acórdão de id.
4b6d62d, por julgamento citra petita.
Assim, argumenta que a mera remissão a sentença originária é
insuficiente, eis que não se pode remeter a sentença anulada por
inteiro, devendo o Juízo repetir a integralidade da fundamentação
da sentença de id. dd83a36, tanto na parte dispositiva quanto na
fundamentação da sentença de id. 378d21c.
Inicialmente, destaca-se que inexiste contradição, obscuridade ou
omissão na sentença de id. 378d21c, sendo certo que a remissão à
Intimado(s)/Citado(s):
sentença originária, tornou aquelas razões integrantes da atual
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CAIXA BENEF DOS FUNC DO BCO DO EST DE SAO PAULO
CABESP
decisão.
Contudo, ainda que não haja prejuízo decorrente da forma como a
sentença de id. 378d21c foi prolatada, a fim de se evitar idas e
Fundamentação
vindas, acolho os embargos de declaração da Autora e retifico a
sentença de id. 378d21c, para que passe a constar a seguinte
PODER
redação:
JUDICIÁRIO
"Processo 0010209-21.2013.5.01.0066 (PJe) e
58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Processo 0069900-63.2008.5.01.0058 (Físico)
RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
ATA DE AUDIÊNCIA
RJ - CEP: 20230-070
Aos 07 dias do mês de janeiro de 2018, na sala de audiências desta
tel: (21) 23805158 - e.mail: vt58.rj@trt1.jus.br
58ª Vara do Trabalho da cidade do Rio de Janeiro - RJ, na presença
PROCESSO: 0010209-21.2013.5.01.0066
do MM. Juiz, Dr. ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA,
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
foram apregoados os litigantes: LUCIA HELENA MOTTA VAZ,
RECLAMANTE: LUCIA HELENA MOTTA VAZ
reclamante, e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. E OUTRA,
RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros
reclamadas. Preenchidas as formalidades legais, proferiu-se a
seguinte
DECISÃO PJe
DECISÃO
58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Vistos etc.
ATA DE JULGAMENTO
LUCIA HELENA MOTTA VAZ, qualificada conforme petições
PROCESSO nº 0010209-21.2013.5.01.0066
iniciais das ações em epígrafe, acionou BANCO SANTANDER
Partes ausentes.
(BRASIL) S.A., qualificado às fls. 336 dos autos físicos e conforme
A seguir, observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte
ID nº 694114 dos autos virtuais e CAIXA BENEFICENTE DOS
DECISÃO
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Vistos e etc...
CABESP, qualificada conforme ID nº 500602, alinhando as parcelas
I.Embargos declaratórios opostos pela Reclamante, LUCIA
cumulativas pretendidas, conforme respectivas fundamentações,
HELENA MOTTA VAZ, tempestivamente e regulares, pelo que são
ambas instruídas com documentos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120024
