2241/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017
DESTINATÁRIO(S):
com sede na Rua Doutor Otavio Tarquino, 189, Centro, Nova
O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA. - EPP
Iguaçu, AQUARELA QUADROS LTDA EPP, CNPJ
2344
10.873.422/0001-25, com sede na Praia de Botafogo, 400, Loja
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
115, Botafogo, Rio de Janeiro, CARIOCA QUADROS LTDA EPP,
ciência do despacho de Id 4eaab8d, abaixo transcrito e, ainda, para
CNPJ 11.151.688/0001-27, com sede na Avenida Pastor Luther
comprovar o pagamento do valor devido de R$ 2.149,01 (dois mil,
King Junior, 126 - bloco 1, loja 107 - Del Castilho, Rio de Janeiro,
cento e quarenta e nove reais e um centavo), em 48 horas (art.
SÃO GONÇALO COMÉRCIO DE QUADROS LTDA EPP, CNPJ
880 da CLT), sob pena de execução na forma do art. 854 e §§ do
12.659.018/0001-89, com sede na Av. Nilo Peçanha, 301, 303/305
NCPC c/c art. 95 da Consolidação dos Provimentos da
ljs - Centro, Duque de Caxias, QBELLY COMÉRCIO DE
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, inclusão das mesmas
QUADROS LTDA EPP, CNPJ 08.612.622/0001-82, com sede na
nos cadastros do Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas
Rua Otavio Tarquino, 189, Centro, Nova Iguaçu.
(BNDT) e multa pactuada na avença judicial.
"Vistos etc.
Admite-se, hoje, a existência de grupo econômico independente do
controle e fiscalização pela chamada empresa líder. Evoluiu-se de
Apreciando os ATOS CONSTITUTIVOS RETIRADOS DA
uma interpretação meramente literal do art. 2°, § 2°, da CLT, para o
JUCERJA dos executados, verifico a existência de um grupo
reconhecimento do grupo econômico, ainda que não haja
econômico formado pelas empresas: REI DOS QUADROS
subordinação a uma empresa controladora principal.
MOLDURAS E PAINES LTDA EPP, CNPJ 27.915.891/0001-62,
Não há necessidade de provar a existência de uma relação de
MAJESTADE DOS QUADROS LTDA EPP, CNPJ 00.877.973/0001
dominação entre as integrantes do grupo.
-03, com sede na Rua Quinze de Novembro, 8, Espaços
Busca-se evidências de existência do chamado "grupo composto
comerciais, 221 e 222, Centro, Niterói, GRANDE ESTILO
por coordenação" em que as empresas atuam horizontalmente, no
QUADROS LTDA EPP, CNPJ 01.012.068/0001-53, com sede na
mesmo plano, participando de todas no mesmo empreendimento,
Estrada São João de Meriti, 111, piso 1/ ljs 275/276, Centro, São
como no caso em exame.
João de Meriti, EMBRAQUA EMPRESA BRASILEIRA DE
No Direito do Trabalho impõe-se, com maior razão, uma
QUADROS LTDA EPP, CNPJ 02.944.814/0001-00, com sede na
interpretação mais elastecida da configuração do grupo econômico,
Rua Alice Figueiredo, 94 - loja, Ricachuelo, Rio de Janeiro,
devendo-se atentar para a coincidência de objetos sociais e de
BOTAFOGO PRAIA QUADROS LTDA ME, CNPJ 03.466.888/0001
sócios das empresas.
-40, com sede na Rua Bernardino Campos, 84, fundos, Piedade,
No âmbito trabalhista, este conceito reveste-
Rio de Janeiro, CAÇULA QUAROS LTDA EPP, CNPJ
se de relativa informalidade, uma vez que se presta a ampliar as
04.189.011/0001-12, com sede na Av. Pastor Martin Luther King
garantias de satisfação do crédito de natureza alimentar.
Junior, 126 loja 107 parte Unidade do Shopp/214 - Del Castilho, Rio
de Janeiro, WEST O GRANDE BAZAR DOS QUADROS LTDA ME,
CNPJ 05.806.109/;0001-34, com sede na Estrada do Mendanha,
Nesse sentido, trago a seguinte
jurisprudência:
555, loja 161, Campo Grande, Rio de Janeiro, BARRA
DOWNTOWN QUADROS E MOLDURAS LTDA EPP, CNPJ
05.929.403/0001-33, com sede na Avenida das Américas, 500, bl
17, loja 115, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, IMPERADOR DOS
GRUPO ECONÔMICO.
QUADROS LTDA EPP, CNPJ 12.859.397/0001-50, com sede na
CARACTERIZAÇÃO. EXECUÇÃO DE QUAISQUER DOS
Rua do Imperador, 1040, Vila Imperial, Petrópolis, Rio de Janeiro,
INTEGRANTES. DESNECESSIDADE DA PRÉVIA
MARCHAND QUADROS LTDA EPP, CNPJ 10.901.615/0001-42,
PARTICIPAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO. Na
com sede na Avenida Dom Helder Camara, 5474 - lojas 603/604 -
caracterização do grupo econômico não é preciso que se siga à
Piso G - Cachambi, Rio de Janeiro, SHOPING NOVO
risca o teor do art. 2°, parágrafo 2°, da CLT (conjunto de empresas
GONÇALENSE DE MOLDURAS E QUADROS LTDA EPP, CNPJ
"sob a direção, controle ou administração" de um estabelecimento-
07.072.301/0001-70, com sede na Avenida São Gonçalo, 100, Suc
mãe). Conforme orienta a melhor doutrina, basta que as empresas
290-A-Boavista, São Gonçalo, CASSINOCOPA COMÉRCIO
se organizem horizontalmente em sistema de cooperação, "com
VAREJISTA DE QUADROS LTDA EPP, CNPJ 08.701.894/0001-59,
unidade de objetivo" (Valentim Carrion, Comentários à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107727
