2168/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017
3163
368 do C. TST, da OJ 363 da SDI-1 do TST, bem assim da
Designe a Secretaria desta Vara dia e hora para que o réu proceda
Instrução Normativa nº 1.127/2011 da Secretaria da Receita
às anotações na CTPS do autor, conforme r. sentença.
Federal.
Venham as partes com a liquidação do julgado, em 10 dias
Para fins do art. 832, §3º da CLT, a reclamada deverá observar as
sucessivos.
parcelas as quais haja incidência legal, nos termos do art. 28 da Lei
Vindo os cálculos, dê-se vista ao autor, por 10 dias.
8.212/91, quando do recolhimento da contribuição previdenciária.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para
Por inexistirem créditos da reclamada em face da reclamante,
verificação.
indefiro o pedido de compensação, inexistindo óbice, porém, para a
Após, expeça-se ofício à União, conforme determinado na r.
dedução de valores já quitados a idêntico título.
sentença.
Custas pela reclamada no importe de R$ 20,00, calculadas sobre
valor ora arbitrado à causa de R$ 1.000,00.
RIO DE JANEIRO, 13 de Fevereiro de 2017.
Cumpra-se.
KIRIA SIMÕES GARCIA
Intimem-se as partes.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Nada mais.
assist
Rio de Janeiro, 1º de dezembro de 2016.
Victor Pedroti Moraes
Sentença
Juiz do Trabalho Substituto
RIO DE JANEIRO, 13 de Dezembro de 2016
VICTOR PEDROTI MORAES
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0101002-83.2016.5.01.0071
RECLAMANTE
MARILIA LOPES CAVALCANTI MELO
ADVOGADO
ANNA CAROLINE LOPES CORREIA
LIMA(OAB: 11971/PB)
RECLAMADO
INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
ADVOGADO
GIULLIANO HENRIQUE CORREA
MANHOLER(OAB: 244157/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
- MARILIA LOPES CAVALCANTI MELO
Processo Nº RTOrd-0101015-82.2016.5.01.0071
RECLAMANTE
ADEMILSON BORGES DUARTE
ADVOGADO
JOAO BENJAMIN DA SILVA(OAB:
41408/RJ)
ADVOGADO
ANA CAROLINA BASTOS
MIRANDA(OAB: 138872/RJ)
RECLAMADO
GIVALDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
HILDA BENAMOR FERILLES(OAB:
50017/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEMILSON BORGES DUARTE
- GIVALDO JOSE DOS SANTOS
III - DISPOSITIVO
Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados, na
forma da fundamentação supra que este decisumintegra.
Custas de R$ 3.066,93, pelo autor, calculadas sobre R$ 153.346,42,
dispensado do recolhimento.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Intimem-se as partes.
KIRIA SIMÕES GARCIA
Juíza do Trabalho
RIO DE JANEIRO, 13 de Fevereiro de 2017
AVENIDA GOMES FREIRE, 471, 1º Andar, CENTRO, RIO DE
JANEIRO - RJ - CEP: 20231-014
tel: (21) 23807571 - e.mail: vt71.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0101002-83.2016.5.01.0071
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: MARILIA LOPES CAVALCANTI MELO
RECLAMADO: INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
DESPACHO PJe-JT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104225
RENATA DE CASSIA DE OLIVEIRA BRUNS
Despacho
Processo Nº RTOrd-0101061-71.2016.5.01.0071
RECLAMANTE
MARCIA DE OLIVEIRA GOMES DA
SILVA
ADVOGADO
MARIA FERNANDA ANACHORETA
XIMENES ROCHA(OAB: 148456/RJ)
RECLAMADO
GALILEO ADMINISTRACAO DE
RECURSOS EDUCACIONAIS S A FALIDO
RECLAMADO
GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS
SPE S/A
